Interpretação e Integração

Interpretação e Integração

1. INTERPRETAÇÃO EXISTÊNCIA DE LEI

   • CONCEITO
     • É BUSCAR DO SENTIDO E DO ALCANCEI DO ESTA CONTIDO NA LEI. TRATA-SE DE SE BUSCA A COMPREENSÃO MAS ADEQUADA AQUILO QUE ESTA CONTIDO NA LEI PENAL
       • CLASSIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO
         • SUJEITO (QUEM ESTA INTERPRETANDO)
           • AUTÊNTICA: A LEI EXPLICA Á PRÓPRIA LEI
             • EX: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
           • DOUTRINÁRIA OU CIENTÍFICA
             • OBS: O ESTUDIOSO DO DIREITO
               • EX: EXPOSIÇÃO DE MOTIVO DO CÓDIGO PENAL
           • JUDICIAL
             • OBS: REALIZADAS PELOS JUÍZES AO JUGAR DETERMINADA DEMANDA
               • EX: SÚMULAS VINCULANTES DO STF
         • MÉTODO ( TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO)
           • LITERAL OU GRAMATICAL
             • OBS: O INTERPRETI BUSCAR O SENTIDO E ALCANCEI DA NORMA A PARTIR DO SENTIDO LITERAL DAS PALAVRAS
           • TELEOLÓGICA
             • OBS: BUSCA A VONTADE DA LEI
           • SISTEMÁTICA
             • OBS: INTERPRETA A NORMA DE ACORDO CONFORMEI SISTEMA NO QUAL ELA TA CONTIDA
           • HISTÓRICA
             • OBS: VAI EM BUSCA FUNDAMENTOS DA LEI, ENTENDENDO O CONCEITO HISTÓRICO DO MOMENTO DE SUA CRIAÇÃO
           • ANALÓGICO
             • OBS: OCORRE QUANDO A LEI OFERECE UM ENUNCIADO CASUÍSTICO EX: E LOGO EM SEGUIDA, UM ENUNCIADO GENÉRICO
         • RESULTADO ( CONCLUSÃO)
           • DECLARATÓRIO
             • OBS: OCORRERA QUANDO OUVE A PERFEITA CORRESPONDÊNCIA ENTREM A CONCLUSÃO ENTERPRENTI E O QUE ESTA CONTIDO NA NORMA PENAL
           • RESTRITIVA
             • OBS: OCORRERA QUANDO A LEI PENAL DIZER MAIS DO QUE QUERIA DIZER , DEVENDO O INTEPRETIR RESTRINGIR DA NORMA PENAL
           • EXTENSIVA
             • OBS: OCORRERA QUANDO A LEI PENAL DIZER MENOR DO QUE QUERIA DIZER, DEVENDO O INTEPRETI AMPLIAR O ALCANCEI DA NORMA

2. INTEGRAÇÃO NÃO EXISTI LEI

   • ANALOGIA ?
     • CONCEITO
       • OCORRERA QUANDO O JUIZ SE DEPARA COM UMA SITUAÇÃO NA QUAL INEXISTE LEI REGULAMENTADORA ELE SE VALERA DE UMA LEI QUE DISPÕE DE UMA SITUAÇÃO SEMELHANTE E APLICARA AO CASO QUE NÃO EXISTE LEI
     • " IN BONAM PARTEM " É PERMITIDO EM DIREITO PENAL PRA BENEFICIA O RÉU
       • EX: Mas imaginemos que Eva tenha ficado grávida em decorrência do estupro. E Eva mora em cidade longínqua que não há médico na região; há, apenas, uma parteira. Eva procura a parteira e esta realiza a manobra abortiva. Ocorre que a parteira responderá pelo crime de aborto, porque o legislador disse que tem de ser praticado apenas por médico. Para que não ocorra injustiça, teremos de fazer o uso da analogia, in bonam partem, para beneficiar a parteira
     • Deve-se observar que NÃO existe analogia de norma penal incriminadora " IN MALAM PARTEM " NÃO PODE É VEDADA EM DIREITO PENAL POIS FERE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
     • É a análise por semelhança. É aplicar a alguma hipótese não prevista em lei, lei relativa ao caso semelhante
     • Ex: você sabe que o art. 128 do CP A lei, nesse caso, admite a manobra abortiva, haja consentimento da gestante e seja realizado por médico
       • Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54) Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
     • Isto é, não o abortamento não for realizado por médico, o agente que o praticou responderá pelo crime de aborto, ok