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Mapa mental

Tentativa

Humberto Junio Direito Penal Concurso Público Português

Mapa mental sobre tentativa no direito penal: conceito, elementos, natureza jurídica e espécies de tentativa

Mapa mental: tentativa no direito penal

Conteúdo do mapa

Tentativa

  1. Dispositivo legal

    • Art. 14, II, CP
  2. Conceito

    • É o início da execução de um crime que somente não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
  3. Denominação

    • Conatus, crime imperfeito, crime manco
    • Zaffaroni
      • Crime incompleto
  4. Elementos

    • Execução
      • Início da execução do crime;
    • Ausência
      • de consumação;
    • Dolo
      • de consumação
  5. Natureza jurídica

    • Norma de extensão ou ampliação da conduta. Aplica-se a tutela penal para abarcar os atos executórios prévios à consumação.
    • Tipicidade
      • Adequação típica imediata
        • A conduta humana se enquadra diretamente na lei penal incriminadora, sem necessidade de interposição de qualquer outro dispositivo legal.
      • Adequação típica mediata
        • A conduta humana não se enquadra prontamente na lei penal incriminadora, reclamando-se, para complementar a tipicidade, a interposição de um dispositivo contido na parte geral do CP.
        • ampliada ou por extensão
          • Normas integrativas, de extensão ou complementares da tipicidade
        • Ampliação temporal
          • da figura típica. O alcance do tipo penal não se limita ao momento da consumação do crime, mas também aos períodos que o antecedem. Antecipa-se a tutela penal para abarcar os atos executórios prévios à consumação.
          • Tentativa
            • Art. 14, II, CP
        • Ampliação pessoal e espacial
          • do tipo penal. Alcança não só o sujeito que praticou os atos executórios do crime, como também outras pessoas que de qualquer modo concorreram para a realização do delito, sem, contudo, executá-lo.
          • Participação
            • Art. 29, caput, CP
        • Amp. da conduta criminosa
          • Com o emprego do art. 13, §2º, passa a englobar também a omissão daquele que indevidamente não cumpriu o seu dever jurídico de agir.
          • Crimes omissivos impróprios
            • espúrios ou comissivos por omissão.
  6. Teoria sobre a punibilidade da tentativa

    • 1º Teoria subjetiva, voluntarística ou monista
      • Desvalor da ação
        • O sujeito é punido por sua intenção, pois o que importa é o desvalor da ação, sendo irrelevante o desvalor do resultado.
        • Exceção
          • "Salvo disposição em contrário.
          • Ex.
            • Crimes de atentado ou de empreendimento. Art. 352; Lei 4.737/65 - Art. 309;O crime consumado e o crime tentado comportam igual punição.
    • 2º T. sintomática
      • Basta a mera manifestação de periculosidade, que possibilitará a punição até de atos preparatórios, em consonância com a finalidade preventiva da pena.
      • Periculosidade do agente
    • T. Objetiva, realística ou dualista
      • A tentativa deve receber punição inferior à do crime consumado, pois o bem jurídico não foi atingido integralmente.
      • Bem jurídico
        • CP - Regra
          • Argumento
            • O conatus deve suportar uma punição mais branda. Art. 14, II, CP
    • T. da impressão ou objetivo-subjetiva
      • Admissível quando a a atuação da vontade do agente seja adequada para comover a confiança na vigência do ordenamento normativo e o sentimento de segurança jurídica dos que tenham conhecimento da conduta criminosa.
  7. JESP

    • A causa de diminuição de pena dever ser aplicada em sua função mínima sobre a pena máxima cominada.
    • Pena
      • Máxima cominada
    • Fração da tentativa
      • Mínima= 1/3
  8. Espécies de tentativa

    • Quanto ao objeto material
      • Branca ou incruenta
        • Objeto material não é atingido pela conduta criminosa.
      • Cruenta ou vermelha
        • O objeto material é alcançado pela atuação do agente.
    • Quanto aos meios de execução
      • Perfeita, acabada ou crime falho
        • o agente esgota todos os meios executórios que estavam à sua disposição.
      • Imperfeita, inacabada ou propriamente dita
        • O agente inicia a execução, porém, sem utilizar todos os meios que tinha ao seu alcance.
  9. Tentativa e crime de ímpeto

    • Reação emocional repentina.
    • 1º Posição
      • O crime de ímpeto afasta  a viabilidade de análise do iter criminis, pois a sua atuação repentina impossibilita o fracionamento dos atos executórios.
      • Inadmissibilidade
    • 2º Posição
      • Nélson Hungria
      • Admissível
        • A maior dificuldade de tal prova nos crimes de ímpeto nada tem a ver com a possibilidade conceitual da tentativa.
  10. Tentativa e dolo eventual

    • 1º Posição
      • Majoritária
        • Argumento
          • É cabível a tentativa no crimes cometidos com dolo eventual, dada a equiparação, no tocante aos seu tratamento, ao dolo direto, pelo art. 18, I do CP.
          • STJ
    • 2º Posição
      • Inadmissibilidade
        • Argumento
          • Inadmissível em razão da redação do art. 14, II - "vontade", que limitou o instituto ao dolo direto, para o qual adotou a teoria da vontade, excluindo-a do alcance do dolo eventual (teoria do assentimento ou do consentimento).
  11. Inadmissibilidade

Informações

Descrição
Concurso Público Direito Penal (Iter Criminis) Mapa Mental sobre Tentativa, criado por Humberto Junio em 16-07-2018.
Criado por
Humberto Junio
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