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PREÂMBULO

Description

Preâmbulo da CRF/1988
Cristiano Duarte
Mind Map by Cristiano Duarte , updated more than 1 year ago More Less
Torquato Linhares
Created by Torquato Linhares almost 9 years ago
Cristiano Duarte
Copied by Cristiano Duarte over 5 years ago
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Resource summary

PREÂMBULO
  1. Prefácio
    1. Introdução
      1. Não é norma
        1. Não vincula religião
        2. Irrelevância Jurídica
          1. Não é norma
            1. Não está no Direito
            2. Irrelevância Indireta
              1. Mera orientação
              2. Eficácia Constitucional Plena
                1. É norma Constitucional
                2. STF
                  1. Não Constitui norma central
                    1. Não tem força normativa
                      1. Invocação do nome de Deus, não é obrigatória
                      2. CRF/1988
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                        Torquato Linhares
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