AULA 1 - DIREITOS HUMANOS - PARTE 2

AULA 1 - DIREITOS HUMANOS - PARTE 2

1. 5. FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

   • Teoria Jusnaturalista
     • Consagra ideia de D.H. sugiram da natureza do ser humano.
       • Não é adotada
   • Teoria Positivista
     • Só seria reconhecido como D.H aqueles que estivessem previstos na constituição.
       • Não é adotada
   • Teoria Moralista
     • Surge da moral do indivíduo.
       • Não é adotada
   • Teoria da Dignidade da Pessoa Humana
     • Garantir uma vida digna a um indivíduo.

2. 6. DIREITOS HUMANOS NA C.F 1988

   • Art. 1ª, III
     • Art. 3ª
       • Art. 4ª, II
         • Título II
           • Art. 5ª, Par. 1ª
             • Art. 5ª, Par. 2ª
               • Capítulo II do Título II
                 • Art. 60, Par. 4ª
                   • Cláusula Pétreas
                     • Forma Federativa de Estado;
                       • Voto direto, secreto, universal e periódico;
                         • Separação dos Poderes;
                           • Direitos e Garantias Fundamentais.
                             • Não podem ser diminuídos e sim aumentados.
                 • Afirmação dos direitos sociais como verdadeiros direitos fundamentais.
               • Abertura do catálogo de direitos e garantias fundamentais e reconhecimento dos tratados internacionais de D.H.
             • Aplicação imediata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
           • Positivação dos Direitos e Garantias Fundamentais no início da C.F.
         • Rege-se nas suas relações internacionais através do D.H.
       • Proteção dos D.H/ Dignidade é objetivo da República.
     • Dignidade Humana como fundamento da República.

3. 7. JUSFUNDAMENTALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

   • Declarar Inconstitucionalidade uma lei quando violar os D.H.
     • Interpretar conforme os D.H.
       • Desenvolvimento de políticas públicas.
   • D. I. D

4. 8. Titularidade dos Direitos Humanos

   • Toda pessoa natural é titular dos D.H.

5. 9. TRIBUNAIS INTERNACIONAIS

   • A) De Direitos Humanos
     • Corte Interamericana de D.H.
       • Corte Européia de D.H.
         • Corte Internacional de Justiça.
           • Todas as 3 cortes julga os Estados
   • B) Propriamente Dito
     • Julga Pessoas.
     • Tribunal Penal Internacional
       • Julga 4 crimes:
         • G.G.A.C.
           • Genocídio;
             • Guerra;
               • Agressão;
                 • Contra a Humanidade.
   • C) Comissão Interamericana de D.H
     • Órgão de investigação e administrativo.

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