Resolução 277/2008

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Vinicius De Carvalho
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Resolução 277/2008
  1. Transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos
    1. exigências do sistema de retenção no transporte de até 7,5 anos não se aplicam a
      1. transporte coletivo
        1. veículos de aluguel
          1. táxi
            1. veículos com PBT 3,5t+
              1. transporte escolar PRECISA, independente de qualquer coisa
              2. táxi = transporte autônomo de passageiro
                1. Transporte de 10anos- na frente
                  1. quando só tiver ele
                    1. qte de crianças exceder a lotação atrás
                      1. quando veículo fabricado com CSS atrás
                        1. excepcionalmente 4 anos+ e 7,5 anos- podem usar cinto de 2 pontos se tiver "assento elevação"
                        2. CSS = cinto de segurança subadmominais (2 pontos)
                          1. DSR = Dispositivo suplementar de retenção (Air Bag)
                            1. 10 anos- + DSR + banco da frente
                              1. VEDADO 7,5 anos- em retenção sentido contrário ao da marcha
                                1. OK 7,5 anos- em retenção sentido da marcha(sem bandeija ou equivalente)
                                  1. posição do banco ajustado na última posição de recuo
                                    1. salvo fab. falar outra coisa
                                  2. Fabricante ou importador pode estabelecer condições/restrições para uso de disposito em 7,5 anos-
                                    1. comunica ao DENATRAN requirimento de Concessão no CAT
                                    2. CAT = Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito
                                      1. DETRAN fornece dados e estatísticas sobre a aplicação da Resolução
                                        1. Transportar crianças em veículo automotor sem a observância
                                          1. GRAVÍSSIMA+RETENÇÃO
                                          2. Anexo
                                            1. 1 ano-
                                              1. retenção "bebê conforto ou conversível"
                                              2. 1ano+ e 4 anos-
                                                1. retenção "cadeirinha"
                                                2. 4 anos+ e 7,5anos-
                                                  1. retenção "assento de elevação"
                                                    1. exceto, na parte de trás se veículo já tiver de fábrica
                                                  2. 7,5 anos+
                                                    1. cinto de segurança
                                                  Show full summary Hide full summary

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