Teoria Geral do Erro

ERRO DE TIPO
1. Indivíduo pratica conduta e NÃO PERCEBE QUE CONSTITUI TIPO penal. Acredita que a conduta praticada não seria crime!
  1. CONSEQUÊNCIA =
    1. Se ERRO EVITÁVEL (aquele que com um pouco mais de cuidado haveria como evitar) = EXCLUSÃO DO DOLO, permitindo punição na modalidade culposa, se houver.
    2. Se ERRO INEVITÁVEL (quando era esperado que as pessoas incorressem em erro) = EXCLUSÃO DO DOLO E CULPA, ou seja, EXCLUSÃO DO CRIME!
DESCRIMINANTES PUTATIVAS
1. Situações onde o indivíduo AGE ACREDITANDO ESTAR AMPARADO POR EXCLUDENTES DE ILICITUDE (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito)!
  1. CONSEQUÊNCIA =
    1. Se EVITÁVEL = poderá haver punição na MODALIDADE CULPOSA!
    2. Se INEVITÁVEL = ISENTA DE PENA!
ERRO SOBRE A PESSOA
1. Agente FALHA NA IDENTIFICAÇÃO DA VÍTIMA, atingindo pessoa diversa da pretendida, acreditando ser a certa!
  1. CONSEQUÊNCIA =
    1. Para efeitos de dosimetria da pena todas as CARACTERÍSTICAS DA VÍTIMA PRETENDIDA serão TRANSFERIDAS para a VÍTIMA REAL!
      1. EXEMPLO: Pessoa queria matar o pai e espera este entrar na casa. Entra um homem e o agente deflagra o disparo. Após a execução percebe que a vítima atingida não era seu pai, mas seu vizinho. As características do pai serão consideradas, e o crime será homicídio qualificado praticado em desfavor de ascendente.
ERRO DE PROIBIÇÃO
1. Agente se EQUIVOCA QUANTOS AOS LIMITES PERMISSIVOS DA NORMA!
  1. EXEMPLO: Sabe que existem drogas ilícitas, mas acredita que a maconha é lícita.
  2. EXEMPLO 2: Sabe que espancar o filho é crime, mas acredita que uma palmada não é.
  3. CONSEQUÊNCIA =
    1. Se EVITÁVEL = Há REDUÇÃO DE PENA!
    2. Se INEVITÁVEL = ISENTA DE PENA!
ERRO SOBRE O NEXO CAUSAL
1. Nexo Causal diferente
  1. Erro sobre o nexo causal em sentido estrito
  2. Dolo geral ou Aberratio Causae
    1. Dolo por erro sucessivo
      1. Segunda conduta provoca o resultado
ERRO NA EXECUÇÃO
1. Quando, por acidente ou erro na execução, o agente ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.
  1. CONSEQUÊNCIA =
    1. Responde como se tivesse praticado o crime contra aquela
      1. Aberratio Ictus
        Com Unidade Simples
        Atinge apenas a vítima diversa
        Com Unidade Complexa
        Atinge também a vítima pretendida
        Responde por ambos - concurso formal

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