Mapa mental
DIREITO CIVIL II
Conteúdo do mapa
DIREITO CIVIL II
ATO JURÍDICO
- Não busca consequência jurídica.
- Lícito: de acordo com o que a lei não proíbe.
- Ilícito: causar um dano. Ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.
- Não busca consequência jurídica.
NEGÓCIO JURÍDICO
- Gera efeitos jurídicos
FATO JURÍDICO
- Capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas
- FATO NATURAL: independe da vontade humana
- Extraordinário: caso fortuito, o que não espera acontecer.
- Ordinário: nascimento, morte.
- FATO HUMANO: ato voluntário que não gera consequência jurídica.
- FATO NATURAL: independe da vontade humana
- Capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas
RESPONSABILIDADE CIVIL
- Objetiva: sem culpa; Subjetiva: com culpa
NEGÓCIO JURÍDICO
- VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
- Agente Capaz;
- Objeto lícito, possível e determinável.
- Forma prescrita ou não defesa em lei.
- NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
- Nulidade Absoluta: ausência de 1 ou + elementos essenciais. Ex tunc: retroage a data da celebração, já nasce nulo, não prescreve.
- Nulidade Relativa: presença de vícios. Ex nunc: não retroage, é válido até a sua anulação, prescreve.
- EFICÁCIA
- Encargo: dever de cumprir
- Termo
- Condição: fato futuro e falível
- UNILATERAL: apenas um dos lados precisa manifestar a vontade; pode ser Receptivo (outra parte precisa saber) ou Não Receptivo (outra parte não precisa saber):
- BILATERAL: 2 partes devem manifestar a vontade (doação)
- VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXTINÇÃO DE DIREITOS:
- Perecimento do Objeto
- Alienação
- Renuncia
- Abandono
- Falecimento
- Prescrição
- Decadência
- Peremção
AQUISIÇÃO DE DIREITOS
- ORIGINÁRIA: Quando é feita pelo atual titular sem possuir relacionamento com o titular anterior. (Uso capião)
- DERIVADA: Quando há o relacionamento com o anterior titular. (Compra e venda)
SUCESSÃO
- Singular: quando se perfaz de uma única coisa
- Universal: quando se perfaz do patrimônio todo.
CONDIÇÕES DA AÇÃO
- Possibilidade jurídica
- Legitimidade das partes
- Interesse processual
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
- Vícios de Consentimento: quando a vontade do agente é manifestada erroneamente.
- ERRO OU IGNORÂNCIA: Art. 138 até 144. Erro é a falsa percepção ou manifestação da vontade em desacordo com a realidade. Já a Ignorância é o total desconhecimento a respeito das circunstâncias.
- Requisito de Anulabilidade: Erro Essencial /Substancial (aquele que cai sobre a essência do ato que se pratica, sem o qual não seria realizado) ou Erro Escusável/ Desculpável (só é anulável se dentro do que se espera do homem médio atue com grau normal de diligência)
- Error in negotio: incide sobre a natureza do negócio; Error in corpore: refere-se a identidade do objeto; Error in subtancia: sobre a essência do objeto; Error in persona:dis respeito a identidade e qualidade da pessoa.
- FALSO MOTIVO: só vicia se expresso como razão determinante (art. 140)
- COAÇÃO: quando a vítima age contra a sua vontade por temor/medo; violência psicológica. A Coação deve incutar fundado temorde dano iminente e considerável à sua pessoa, família ou bens.
- Requisitos: Violência Psicológica; Declaração de vontade viciada; temor sério e fundado de grave dano.
- Coação por Terceiros: vicia se ela teve ou devesse ter conheciemeno
- Art.155: o negócio subsistirá se a parte que for beneficiada não souber da coação.
- DOLO: é o erro provocado por terceiro, o agente é induzido ao erro pela pessoa que alega. Se ambas agirem com dolo (DOLO DE AMBAS AS PARTES) nenhuma pode alegar o dolo.
- Dolo Essencial: liga a causa determinante do negócio, sem a qual este não seria realizado; Dolo Acidental: compromete a liberdade do agente, mas não impede a realização do negócio; Dolo Negativo: o silencio intencional de uma das partes sobre fato ou qualidade
- ELEMENTOS
- Finalidade de levar o declarante a praticar o negócio
- Gravidade do artifício fraudulento
- O artifício como cauda da declaração
- DOLO DE TERCEIROS: pode ser anulado quando a parte que foi beneficiada sabia ou deveria ter conhecimento. Caso contrário somente o terceiro responde por perdas e danos.
- ESTADO DE PERIGO: quando alguém premido de necessidade de salvar-se ou alguém de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte.
- LESÃO: quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.
- Objetiva: prestação desproporcional; Subjetiva: inexperiência do lesado ou que tenha gido por necessidade.
- ERRO OU IGNORÂNCIA: Art. 138 até 144. Erro é a falsa percepção ou manifestação da vontade em desacordo com a realidade. Já a Ignorância é o total desconhecimento a respeito das circunstâncias.
- Vícios Sociais:quando o manifestante declara sua vontade, porém com intenção de prejudicar terceiros
- FRAUDE CONTRA CREDORES: quando o devedor aliena ou onera bens para fraudar seus credores, tornando-se insolvente, antes que estes intentem qualquer ação.
- Requisitos: Haja prejuízo ao credor; O negócio tenha levado o devedor a insolvência; que o credor seja quirografário;( sem garantia); que o crédito tenha sido adquirido antes do negócio fraudulento.
- FRAUDE DE EXECUÇÃO: consiste na alienação ou oneração de bem do devedor na apendência de ação judicial que pode levá-lo a insolvência. Atua fraudando o credor e a justiça.
- FRAUDE CONTRA CREDORES: quando o devedor aliena ou onera bens para fraudar seus credores, tornando-se insolvente, antes que estes intentem qualquer ação.
- Vícios de Consentimento: quando a vontade do agente é manifestada erroneamente.
ELEMENTOS LIMITADORES DA EFICÁCIA
- TERMO: acontecimento futuro e certo que subordina o início ou término da eficácia de determinado ato negocial.
- PODE SER: Certo (com data marcada) ou Incerto (sem data prevista - quando fulano morrer)
- MODO OU ENCARGO:determinação acessória ou acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol de liberdade maior. É uma contraprestação contratual
- CONDIÇÃO: é a determinação acessória, que faz a eficácia da vontade declarada dependente de algum acontecimento futuro e incerto (só receberá a herança se casar com a Patrícia)
- PODEM SER: Causais (dependem de evento fortuito, natural, alheio a vontade das partes), Potestativas (depende da vontade de uma das partes) ou Mistas (depende da vontade de uma das partes, mas também de um fator exterior).
- TERMO: acontecimento futuro e certo que subordina o início ou término da eficácia de determinado ato negocial.
MEIOS DE PROVA
- CONFISSÃO: Quando a parte admite fato contrário ao seu interesse e favorável ao seu adversário. Objeto da confissão deve ser um fato. Pode ser Judicial ou extrajudicial. Se a parte intimada não comparecer será considerado confesso.
- ATOS JUDICIAIS: Tudo o que é praticado no processo judicial, inclusive coisa julgada.
- DOCUMENTOS: Faz prova, mas não é criado com essa finalidade, diferente do instrumento. PODEM SER: Públicos ( emanado de autoridade pública), Particulares ( criada por particular) ou Documentos em Geral.
- TESTEMUNHAL: Depoimento oral de pessoas que viram, ouviram ou souberam dos fatos. PODE SER: Judiciário (vão em juízo) ou Instrumental (fazem instrumentos)
- PRESUNÇÂO: é a conclusão que se extrai de fato conhecido para provar outro fato.
- PERÍCIA: pode englobar o Exame (apreciação de alguma coisa para uso no juízo) ou a Vistoria (é somente ocular)
PRESCRIÇÃO: É a perda do direito de ação, começa a contar o prazo no momento da violação.
- Pode ser: Extintiva (conduz a perda do direito) ou Aquisitiva (aquisição do direito real).
- Artigos 205 e 206.
- Requisitos: existência de ação exercitável; inércia do titular da ação; ausência de fato ou ato impeditivo, suspensível ou interrupto.
DECADÊNCIA: É a extinção do direito, são criados pela lei ou em convenção pelas partes
COMO IDENTIFICAR SE É PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA
- 1º PASSO: Identificar o prazo. Se for anos, meses e dias é DECADENCIAL; se for apenas em anos pode ser PRESCRICIONAL ou DECADENCIAL
- 2º PASSO: Identificar o artigo que se refere no Código Civil. Se estiver no artigo 205 ou 206 ele é PRESCRICIONAL.
- 3º PASSO: Identifique a natureza da ação: se for condenatória - PRESCRICIONAL, se for constitutiva - DECADENCIAL, se for declaratória - IMPRESCRITÍVEL
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre DIREITO CIVIL II, criado por Ana Carolina da Silva em 23-11-2014.
- Criado por
- Ana Carolina da Silva · nov 2014
- Atualizado
- 19 fev 2016
- Visualizações
- 14
- Avaliação