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DIREITO CIVIL II

Ana Carolina da Silva Português

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DIREITO CIVIL II

  1. ATO JURÍDICO

    • Não busca consequência jurídica.
      • Lícito: de acordo com o que a lei não proíbe.
      • Ilícito: causar um dano. Ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.
  2. NEGÓCIO JURÍDICO

    • Gera efeitos jurídicos
  3. FATO JURÍDICO

    • Capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas
      • FATO NATURAL: independe da vontade humana
        • Extraordinário: caso fortuito, o que não espera acontecer.
        • Ordinário: nascimento, morte.
      • FATO HUMANO: ato voluntário que não gera consequência jurídica.
  4. RESPONSABILIDADE CIVIL

    • Objetiva: sem culpa; Subjetiva: com culpa
  5. NEGÓCIO JURÍDICO

    • VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
      • Agente Capaz;
      • Objeto lícito, possível e determinável.
      • Forma prescrita ou não defesa em lei.
    • NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
      • Nulidade Absoluta: ausência de 1 ou + elementos essenciais. Ex tunc: retroage a data da celebração, já nasce nulo, não prescreve.
      • Nulidade Relativa: presença de vícios. Ex nunc: não retroage, é válido até a sua anulação, prescreve.
    • EFICÁCIA
      • Encargo: dever de cumprir
      • Termo
      • Condição: fato futuro e falível
    • UNILATERAL: apenas um dos lados precisa manifestar a vontade; pode ser Receptivo (outra parte precisa saber) ou Não Receptivo (outra parte não precisa saber):
    • BILATERAL: 2 partes devem manifestar a vontade (doação)
  6. EXTINÇÃO DE DIREITOS:

    • Perecimento do Objeto
    • Alienação
    • Renuncia
    • Abandono
    • Falecimento
    • Prescrição
    • Decadência
    • Peremção
  7. AQUISIÇÃO DE DIREITOS

    • ORIGINÁRIA: Quando é feita pelo atual titular sem possuir relacionamento com o titular anterior. (Uso capião)
    • DERIVADA: Quando há o relacionamento com o anterior titular. (Compra e venda)
  8. SUCESSÃO

    • Singular: quando se perfaz de uma única coisa
    • Universal: quando se perfaz do patrimônio todo.
  9. CONDIÇÕES DA AÇÃO

    • Possibilidade jurídica
    • Legitimidade das partes
    • Interesse processual
  10. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

    • Vícios de Consentimento: quando a vontade do agente é manifestada erroneamente.
      • ERRO OU IGNORÂNCIA: Art. 138 até 144. Erro é a falsa percepção ou manifestação da vontade em desacordo com a realidade. Já a Ignorância é o total desconhecimento a respeito das circunstâncias.
        • Requisito de Anulabilidade: Erro Essencial /Substancial (aquele que cai sobre a essência do ato que se pratica, sem o qual não seria realizado) ou Erro Escusável/ Desculpável (só é anulável se dentro do que se espera do homem médio atue com grau normal de diligência)
        • Error in negotio: incide sobre a natureza do negócio; Error in corpore: refere-se a identidade do objeto; Error in subtancia: sobre a essência do objeto; Error in persona:dis respeito a identidade e qualidade da pessoa.
        • FALSO MOTIVO: só vicia se expresso como razão determinante (art. 140)
      • COAÇÃO: quando a vítima age contra a sua vontade por temor/medo; violência psicológica. A Coação deve incutar fundado temorde dano iminente e considerável à sua pessoa, família ou bens.
        • Requisitos: Violência Psicológica; Declaração de vontade viciada; temor sério e fundado de grave dano.
        • Coação por Terceiros: vicia se ela teve ou devesse ter conheciemeno
        • Art.155: o negócio subsistirá se a parte que for beneficiada não souber da coação.
      • DOLO: é o erro provocado por terceiro, o agente é induzido ao erro pela pessoa que alega. Se ambas agirem com dolo (DOLO DE AMBAS AS PARTES) nenhuma pode alegar o dolo.
        • Dolo Essencial: liga a causa determinante do negócio, sem a qual este não seria realizado; Dolo Acidental: compromete a liberdade do agente, mas não impede a realização do negócio; Dolo Negativo: o silencio intencional de uma das partes sobre fato ou qualidade
        • ELEMENTOS
          • Finalidade de levar o declarante a praticar o negócio
          • Gravidade do artifício fraudulento
          • O artifício como cauda da declaração
        • DOLO DE TERCEIROS: pode ser anulado quando a parte que foi beneficiada sabia ou deveria ter conhecimento. Caso contrário somente o terceiro responde por perdas e danos.
      • ESTADO DE PERIGO: quando alguém premido de necessidade de salvar-se ou alguém de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte.
      • LESÃO: quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.
        • Objetiva: prestação desproporcional; Subjetiva: inexperiência do lesado ou que tenha gido por necessidade.
    • Vícios Sociais:quando o manifestante declara sua vontade, porém com intenção de prejudicar terceiros
      • FRAUDE CONTRA CREDORES: quando o devedor aliena ou onera bens para fraudar seus credores, tornando-se insolvente, antes que estes intentem qualquer ação.
        • Requisitos: Haja prejuízo ao credor; O negócio tenha levado o devedor a insolvência; que o credor seja quirografário;( sem garantia); que o crédito tenha sido adquirido antes do negócio fraudulento.
      • FRAUDE DE EXECUÇÃO: consiste na alienação ou oneração de bem do devedor na apendência de ação judicial que pode levá-lo a insolvência. Atua fraudando o credor e a justiça.
  11. ELEMENTOS LIMITADORES DA EFICÁCIA

    • TERMO: acontecimento futuro e certo que subordina o início ou término da eficácia de determinado ato negocial.
      • PODE SER: Certo (com data marcada) ou Incerto (sem data prevista - quando fulano morrer)
    • MODO OU ENCARGO:determinação acessória ou acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol de liberdade maior. É uma contraprestação contratual
    • CONDIÇÃO: é a determinação acessória, que faz a eficácia da vontade declarada dependente de algum acontecimento futuro e incerto (só receberá a herança se casar com a Patrícia)
      • PODEM SER: Causais (dependem de evento fortuito, natural, alheio a vontade das partes), Potestativas (depende da vontade de uma das partes) ou Mistas (depende da vontade de uma das partes, mas também de um fator exterior).
  12. MEIOS DE PROVA

    • CONFISSÃO: Quando a parte admite fato contrário ao seu interesse e favorável ao seu adversário. Objeto da confissão deve ser um fato. Pode ser Judicial ou extrajudicial. Se a parte intimada não comparecer será considerado confesso.
    • ATOS JUDICIAIS: Tudo o que é praticado no processo judicial, inclusive coisa julgada.
    • DOCUMENTOS: Faz prova, mas não é criado com essa finalidade, diferente do instrumento. PODEM SER: Públicos ( emanado de autoridade pública), Particulares ( criada por particular) ou Documentos em Geral.
    • TESTEMUNHAL: Depoimento oral de pessoas que viram, ouviram ou souberam dos fatos. PODE SER: Judiciário (vão em juízo) ou Instrumental (fazem instrumentos)
    • PRESUNÇÂO: é a conclusão que se extrai de fato conhecido para provar outro fato.
    • PERÍCIA: pode englobar o Exame (apreciação de alguma coisa para uso no juízo) ou a Vistoria (é somente ocular)
  13. PRESCRIÇÃO: É a perda do direito de ação, começa a contar o prazo no momento da violação.

    • Pode ser: Extintiva (conduz a perda do direito) ou Aquisitiva (aquisição do direito real).
    • Artigos 205 e 206.
    • Requisitos: existência de ação exercitável; inércia do titular da ação; ausência de fato ou ato impeditivo, suspensível ou interrupto.
  14. DECADÊNCIA: É a extinção do direito, são criados pela lei ou em convenção pelas partes

  15. COMO IDENTIFICAR SE É PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA

    • 1º PASSO: Identificar o prazo. Se for anos, meses e dias é DECADENCIAL; se for apenas em anos pode ser PRESCRICIONAL ou DECADENCIAL
    • 2º PASSO: Identificar o artigo que se refere no Código Civil. Se estiver no artigo 205 ou 206 ele é PRESCRICIONAL.
    • 3º PASSO: Identifique a natureza da ação: se for condenatória - PRESCRICIONAL, se for constitutiva - DECADENCIAL, se for declaratória - IMPRESCRITÍVEL

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre DIREITO CIVIL II, criado por Ana Carolina da Silva em 23-11-2014.
Criado por
Ana Carolina da Silva · nov 2014
Atualizado
19 fev 2016
Visualizações
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