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Obrigações Trabalhistas do Empregador

Bruno Lins Português

Conteúdo do mapa

Obrigações Trabalhistas do Empregador

  1. Admissão

    • CAGED - O empregador deverá emitir ao MTE a lista de funcionários demitidos, transferidos e admitidos, incluindo seu novo funcionário.
    • Contrato de Trabalho - O empregador deve elaborar um contrato de trabalho com seu futuro funcionário e solicitar sua assinatura.
    • Exame Médico e/ou Cursos - É dever do empregador agendar os exames médicos admissionais e/ou cursos (caso se aplique à atividade que o empregado irá exercer).
  2. Permanência

    • Salário - é dever do empregador pagar o salário até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao mês trabalhado.
    • INSS - É obrigação do empregador realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias.
    • FGTS - Cabe o empregador realizar o pagamento mensal do FGTS, não podendo ser descontado do funcionário
    • Férias - É direito do empregador, depois de um ano de trabalho, dar 30 dias remunerados de férias ao seu empregado
    • 13º Salário - É dever do empregador realizar o pagamento do 13º salário após o ano trabalhado do empregado.
  3. Demissão

    • CAGED - O empregador deverá emitir ao MTE a lista de funcionários admitidos, transferidos e demitidos, incluindo o funcionário que acaba de ser demitido.
    • Salário - O funcionário tem direito de receber seu salário correspondente aos dias trabalhados

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Obrigações Trabalhistas do Empregador, criado por Bruno Lins em 11-03-2019.
Criado por
Bruno Lins
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Histórico
  • Criado por Bruno Lins · 11 mar 2019
  • Copiado por Bruno Lins · 11 mar 2019
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