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Description
Mind Map by Rodrigo Prestes, updated more than 1 year ago
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Created by Rodrigo Prestes
about 5 years ago
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obrigações trabalhistas
- Salário Prazo de cumprimento:
mensal (até o 5° dia útil
seguinte ao mês trabalhado,
regra e-Social) Vigência:
permanência Observação:
salário (do latim salarium, que
significa "pagamento de sal")
Valor a ser pago: no mínimo, o
piso salarial de sua categoria
e/ou função, determinado por
acordo ou convenção coletiva
de trabalho
- CAGED - Cadastro Geral de
Empregados e
Desempregados Prazo de
cumprimento: mensal
(enquanto admitido,
formulário CAGED)
Vigência: admissão,
permanência e demissão
Observação: registro de
toda movimentação da
empresa, tais como
admissões, transferências,
demissões, etc.
- INSS - Instituto Nacional do Seguro
Social Prazo de cumprimento: mensal
(até o dia 20, contribuições
individuais até o dia 15) Vigência:
permanência Observação:
Previdência Social administrada pelo
INSS (autarquia federal vinculada ao
atual Ministério da Economia) Valor a
ser descontado: 9% sobre o valor
líquido
- 13° salário Prazo de
cumprimento: anual (1° parcela
entre 01/02 à 30/11, não incide
INSS e IRRF; e 2° parcela até
20/12) Vigência: permanência
Valor a ser pago: 1/12 por mês
trabalhado
- PIS Cadastramento Vigência:
admissão Observação: PIS -
Programa de Integração Social
- FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Prazo de
cumprimento: mensal (até o dia 7) Vigência: permanência e
demissão Observação: após o término do contrato de
trabalho, serve como amparo financeiro ao trabalhador da
cidade e rural (concedido em demissões sem justa causa)
Valor a ser descontado: 8% sobre o valor líquido
- exame médico Prazo de
cumprimento: anual
(enquanto admitido)
Vigência: admissão,
permanência e demissão
Observação: gestão de
Recursos Humanos
- RAIS - Relação Anual de
informações Sociais Prazo
de cumprimento: anual
(entre janeiro até início de
março do ano posterior)
Vigência: permanência
Observação: gestão de
Recursos Humanos
- PPP - Perfil Profissiográfico
Previdenciário Vigência:
permanência Observação:
informações básicas do
empregado, tais como: exame
médico, sua função dentro da
empresa, atividades de exerce,
riscos ao qual está diretamente
e/ou indiretamente exposto, etc
- eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações
Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas Prazo de cumprimento:
mensal Vigência: permanência Observação: Sistema
governamental, que visa unificar informações do empregado p/
consulta, tais como FGTS, contribuição relativas á Previdência
Social, folha de pagamento, acidentes de trabalho e suas
consequências e demais informações
- IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
Prazo de cumprimento: mensal Vigência:
permanência Observação: sujeito à
incidência rendimentos do trabalho
assalariado pagos por pessoas físicas ou
jurídicas Valor a ser pago: valor bruto do
salário descontado o INSS (dependentes
também contabilizam o desconto),
aliquota de 7% à 15% (ano 2019)
- férias Prazo de
cumprimento: anual (após
o período de 12 meses)
Vigência: permanência
Valor a ser pago: valor
integral + 1/3 valor líquido,
sem desconto de INSS e
IRRF
- DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
Prazo de cumprimento: anual (ciclo), mensal (atualização
de informações) Vigência: permanência
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