Fundações Públicas

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Superior TCU Mind Map on Fundações Públicas, created by Jean Pierre Silva on 06/12/2014.
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Fundações Públicas
  1. Criada por meio de lei Específica (Se tiver âmbito Federal, privativa de Mamãe)
    1. Direito Público
      1. fundação Autárquica. Regidas como autarquias
        1. O Instituidor é Ente Público
          1. Criada POR Lei.
            1. Bens INalienáveis, IMprescritíveis e IMpenhoráveis
            2. Atividade Fim: Assistencial, Moral, Cultural e Religiosa
              1. $$$$CAPITAL EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO$$$$
                1. duplo Grau de jurisdição OBRIGATÓRIO
                  1. Serviço ATÍPICO de Estado
                    1. OBRIGAÇÃO de Licitar!
                      1. Direito Privado
                        1. Os Bens são penhoráveis alienáveis e prescritíveis
                          1. Criada SE Lei autorizar.
                            1. Necessita de Reg. para adquirir PJ
                              1. NÃO exercem PODER DE IMPÉRIO
                                1. NÃO têm poder Normativo
                                2. Capital EXCLUSIVAMENTE público
                                  1. Não exerce função ECONÔMICA
                                    1. Imunidade Tributária Recíproca Art150 §2ºCF/88
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