Condomínio

Condomínio

Condomínio Geral (Arts. 1.314 e s.)
1. + de um sujeito ativo
  1. Propriedade simultânea e concorrente
    1. A posse não é exclusiva
      1. Limite à propriedade
        Dono apenas de uma Fração Ideal
        Classificações do Condomínio
        Quanto à Origem
        Voluntário ou Convencional
        Necessário ou Forçado
        Incidente ou Eventual
        Quanto ao Objeto ou Conteúdo
        Universal
        Particular
        Quanto à Forma ou Divisão
        Pro Diviso
        Pro Indiviso
        Transitório
        Condomínio Permantente
    2. Direito de Reinvidicar
      1. Sobre o Título e não a Posse
    3. Pode Alienar ou Gravar sua parte ideal
      1. Não pode dar Posse, Uso ou Gozo sem o consenso dos demais
2. Características
  1. Administrador
    1. Pode ser cobrado por perdas e danos
  2. Extinção do Condomínio
    1. Divisão da Coisa
    2. Alienação da Coisa
Arts.(1.314 ao 1.358) CC/02
1. Admite a extinção do condomínio a qualquer tempo
Condomínio edilício (Arts. 1.331 e s.)
1. Características
  1. Propriedade Plena e Exclusiva
    1. Apartamentos, Lojas, Casas e Garagens
  2. Fração Ideal
    1. Condomínio das Áreas Comuns
  3. Personalidade
    1. Não é pessoa nem Física nem Jurídica
      1. Anômala
    2. Síndico
      1. Administra o Condomínio
        Presta contas à Assembleia Geral
      2. Poder Executivo
    3. Instituição
      1. Pela vontade das Partes (Incorporação)
        Regulamentação
        Convenção
        Regimento Interno
        Assembleia Geral
        Poder Legislativo
        Extinção do Condomínio
        Perecimento do Bem
        Desapropriação do Edifício
        Por venda de todas as unidades a uma só pessoa

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