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CONTRAN

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Grupo A1 Legislação de trânsito (Composição e Competência do SNT) Mind Map on CONTRAN, created by Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues on 01/09/2013.

Resource summary

CONTRAN
  1. estabelecer as normas regulamentares
    1. coordenar os órgãos do SNT, objetivando a integração de suas atividades
      1. criar Câmaras Temáticas
        1. estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE
          1. estabelecer as diretrizes do regimento das JARI
            1. zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas
              1. estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo
                1. responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito
                  1. normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
                    1. aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito
                      1. apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores
                        1. avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas
                          1. dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do DF

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