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Description
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Created by Maurio Alves
almost 5 years ago
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DIREITO PENAL
- DIREITO PENAL OBJETIVO: é o
conjunto de normas penais
positivadas pelo Estado
- DIREITO PENAL SUBJETIVO: é
o próprio ius puniendi (direito
de punir do Estado)
- IUS PUNIENDI POSITIVO: é o poder
que tem o Estado para criar tipos
penais e para executar suas
decisões condenatórias
- IUS PUNIENDI NEGATIVO: expresso
na atribuição do STF de declarar a
inconstitucionalidade de uma norma
penal produzindo eficácia contra
todos e efeito vinculante
- IUS PUNIENDI POSITIVO: é o poder
que tem o Estado para criar tipos
penais e para executar suas
decisões condenatórias
- DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA:
Pretende proteger a sociedade da
alta criminalidade através da
hipertrofia do direito penal
(aumento de crimes e de penas). Ex.:
Lei de crimes hediondos
- DIREITO PENAL SIMBÓLICO: O
direito penal é usado para produzir a
sensação de paz pública e a falsa
impressão de que a criminalidade
está sob controle
- DIREITO PENAL PROMOCIONAL: O
Estado utiliza o direito penal com um
viés político, como um instrumento de
mudança. Ex.: Lei de crimes ambientais
- VELOCIDADES DO
DIREITO PENAL
- PRIMEIRA: Ênfase na pena
privativa de liberdade. Respeito às
garantias constitucionais clássicas.
Procedimento mais lento
- SEGUNDA: Ênfase nas penas alternativas.
Relativização das garantías clássicas.
Procedimento mais célere e flexível.
- TERCEIRA: Conjugam-se as velocidades:
aplicação de penas privativas de
liberdade e flexibilização de garantias
- QUARTA: Relaciona-se ao neopunitivismo e à prática de crimes que
lesam a humanidade, cometidos principalmente por Chefes de
Estado. Incidência internacional.
- PRIMEIRA: Ênfase na pena
privativa de liberdade. Respeito às
garantias constitucionais clássicas.
Procedimento mais lento
- DIREITO PENAL DO INIMIGO
(GÜNTHER JAKOBS)
Annotations:
- A teoria encontra-se na terceira velocidade do direito penal. O Estado deve respeitar as garantias dos cidadãos. Contudo, há sujeitos que ameaçam a convivência em sociedade e violam o contrato social. Esses sujeitos, contumazes e nocivos, devem ser tratados como inimigos e, como tal, devem ser enfrentados e vencidos. Exemplo: o terrorista, o traficante de drogas, o membro de organização criminosa. Expressão do direito penal do autor (punição centrada na personalidade perigosa do agente). O combate ao "inimigo" envolve a supressão de diversas garantias processuais.
- Possíveis desdobramentos: a) Eliminação da ampla defesa e do direito de constituir defensor; b) Flexibilização de princípios; c) Mitigação do princípio da legalidade; d) Possibilidade de incomunicabilidade; e) Ênfase na periculosidade, e não na culpabilidade; f) Penas substituídas por medidas de segurança; g) Punição de atos preparatórios; h) Excesso de cautelares; i) A tortura como meio de prova; j) Criação artificial de delitos; k) Execução penal mais rigorosa; I) Eliminação de direitos e garantias individuais. A Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) flexibiliza algumas garantias processuais em detrimento de uma punição mais enérgica.
- DIREITO PENAL DO AUTOR
Annotations:
- Punição de uma pessoa em virtude de suas condições pessoais. Exemplo: direito penal na Alemanha nazista.
- DIREITO PENAL DO FATO:
Annotations:
- Ênfase nas condutas tipificadas como crime. O direito penal brasileiro é do fato, e não do autor (ou, ao menos, pretende ser)
- O nosso ordenamento penal adotou o DIREITO
PENAL DO FATO, mas considera circunstâncias
relacionadas ao autor, especificamente quando da
análise da pena (personalidade, antecedentes
criminais), corolário do mandamento
constitucional da individualização da sanção penal
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