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Mapa mental

Obrigações Trabalhistas do empregador

Everton Luz Português

Mapa mental sobre obrigações trabalhistas do empregador: admissão, permanência e demissão

Mapa mental: Obrigações trabalhistas do empregador

Conteúdo do mapa

Obrigações Trabalhistas do empregador

  1. Admissão

    • Realização de ASO admissional e verificação da aptidão do trabalhador antes do início das atividades;
      • Registro do vínculo em CTPS no prazo de até 48h. Nesse prazo deverá ser devolvida a CTPS, fazendo-se necessário que a empresa documente a entrega ao colaborador;
        • Elaboração de contrato de trabalho e solicitação da assinatura do trabalhador;
          • Elaboração da Ficha registro de empregados do trabalhador, conforme instruções expedidas pelo MTPS;
            • Envio do CAGED, contemplando o trabalhador;
              • Realização de capacitação ou curso (se aplicável à atividade, conforme NRs do MTPS) com a necessidade de comprovação da participação do empregado mediante certificado;
                • Entrega de EPI (se previsto no PPRA) antes do profissional iniciar as atividades, formalizando a entrega mediante ficha assinada pelo trabalhador;
                  • Exigência de abertura de conta bancária onde serão depositadas as verbas trabalhistas devidas a este, não acatar casos de conta conjunta. Abertura de conta deve ser realizada pelo trabalhador;
                    • Inscrição do trabalhador no PIS;
                    • Solicitação de preenchimento de ficha de opção por benefícios e autorização de desconto (caso permitido): transporte, alimentação, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, etc.
  2. Permanência

    • Verificar se os acordos de compensação de horas (sábados) estão formalizados e previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou se estão de acordo com o previsto no § 6º do art. 59 da CLT.
      • Verificar as exigências do Acordo ou Convenção Coletiva, tais como a aplicação de reajustes salariais, normas específicas sobre benefícios, banco de horas e outros itens negociados, a fim de que sua aplicação esteja sendo observada.
        • Acompanhar, mensalmente, os recolhimentos e cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
          • Especial cuidado para que a relação de trabalho (autônomo) não seja caracterizada como relação de emprego (empregado). Verificar também retenção e recolhimento de 11% no pagamentos a tais profissionais, bem como o IRF devido, além da contribuição por parte da tomadora.
            • Salários, comissões, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, férias, 13º salário, DSR, descontos legais como INSS, IRF, benefícios, pensão alimentícia e etc. Verificar se o programa informatizado atende e calcula corretamente todas as variáveis exigidas.
              • A emissão da CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sendo: - 1ª via: ao INSS; - 2ª via: ao segurado ou dependente; - 3ª via: ao sindicato dos trabalhadores; e - 4ª via: à empresa.
                • Verificar a obrigatoriedade da semana de prevenção de acidentes de trabalho e da instituição da comissão interna. Elaborar o Mapa de Riscos Ambientais; Inspeção Prévia de funcionamento do estabelecimento.
                  • Verificar se o DSR está sendo pago para horistas, comissionado ou quando do pagamento de adicionais como horas extras, adicional noturno e etc.
  3. Demissão

    • Aviso prévio, que pode ser indenizado quando a dispensa é imediata;
      • 13º salário proporcional correspondente aos meses trabalhados;
        • Férias vencidas e proporcionais, quando houverem, contando-se sempre do mês que o empregado começou a trabalhar;
          • Adicional de 1/3 incidente sobre as férias vencidas e as proporcionais, o que é previsto pela CLT;
            • Saldo de salários, a fração do salário correspondente aos dias trabalhados do mês;
              • Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS;
                • Rescisão na forma do código 01, para fins de liberação do FGTS;
                  • Fornecimento das guias de seguro-desemprego (seguro desemprego, se o funcionário tiver trabalhado por, no mínimo, seis meses)
                    • Indenizações adicionais, previstas em acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Obrigações Trabalhistas do empregador, criado por Everton Luz em 04-08-2019.
Criado por
Everton Luz
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