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CONAMA 237/1997

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Mind Map on CONAMA 237/1997, created by Anaangélica Pereira Silva on 11/08/2019.
Anaangélica Pereira Silva
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Resource summary

CONAMA 237/1997
  1. Artigo 1º
    1. I-Licenciamento Ambiental
      1. Localização,instalação,ampliação,operação
        1. II-Licença Ambiental
          1. Condições ,restrições e medidas de controle ambiental
            1. III-Estudos Ambientais
              1. Relatatórios ambiental,plano de manejo,recuperação de áreas degradadas e analise preliminar de risco
                1. IV-impacto Regional
                  1. Área direta do projeto
          2. Artigo 2º
            1. Localização,construção,instalação,ampliação,modificação e operação
            2. Artigo 3º
              1. EIA/RIMA
              2. Artigo 4º
                1. IBAMA
                  1. I-LIMITES
                    1. II-ESTADOS
                      1. III-Limites de Paises ou mais Estados
                        1. IV- CENEM
                          1. V-Bases/empreendimento militares
                  2. Artigo 5º
                    1. Estados/DF
                      1. I-Municipios,UCs,
                        1. II-Vegetação
                          1. III-Imp. Ambientais diretos/limites
                            1. IV-Instrumento legal/convenio
                      2. Artigo 6º
                        1. Órgão municipal
                        2. Artigo 7º
                          1. Único nivel de competencia
                          2. Artigo 8º
                            1. Tipos de licenças
                              1. LP/PI/LO
                            2. Artigo 9º
                              1. CONAMA/licença específicas
                              2. Artigo 10º
                                1. Etapas
                                  1. Definição
                                    1. Requerimento
                                      1. Análise
                                        1. Complementações
                                          1. Audiencia pública
                                            1. Parecer técnico
                                          2. Artigo 11º
                                            1. Profissionais habilitados
                                            2. Artigo 12º
                                              1. Procedimentos Especificos
                                                1. Procedimentos simplificados
                                                  1. Único/pequenos empreendimentos
                                                    1. Agilizar e simplificar
                                                  2. Artigo 20º
                                                    1. Profissionais habilitados
                                                    2. Artigo 13º
                                                      1. Custo/empreendedor
                                                      2. Artigo 14º
                                                        1. Prazos de analises
                                                        2. Artigo 15º
                                                          1. Prazos notificações 4 meses
                                                          2. Artigo 16º
                                                            1. Arquivamento
                                                            2. Artigo 17º
                                                              1. Novo Requerimento
                                                              2. Artigo 18º
                                                                1. Validade Licenças
                                                                  1. LP/5 anos
                                                                    1. LI/6 anos
                                                                      1. LO/10 anos
                                                                        1. Validade prorrogada
                                                                      2. Artigo 19
                                                                        1. Controle e adequação de licença expedita
                                                                          1. Violação ou inadequação
                                                                            1. Omissão e falsa descrição
                                                                              1. Superveniencia risco a saúde
                                                                            2. Artigo 21º
                                                                              1. Publicação /resolução
                                                                              Show full summary Hide full summary

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