Estatuto da cidade e a participação social

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Clara  Torres
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Estatuto da cidade e a participação social
  1. Aprovado em 2001
    1. Evoluiu após 15 anos
      1. Avanços insuficientes
        1. Elaboração de muitos planos alienados da realidade, ineficazes em que a participação popular era contida ou inexistente e em desrespeito à legislação cabível
    2. Tentativa de democratizar a gestão das cidades
      1. Através de instrumentos de gestão, como plano diretor
        1. Oferecer soluções ajustadas à realidade social
      2. Luta pela melhoria de problemas locais
        1. Demoracria direta
          1. Devido as dimensões geográficas e populacionais
          2. Transparência na gestão pública
            1. Governo divulgar formas de interferência da população no processo decisório
              1. Necessidades cumpridas com mais emprenho quando compartilhadas com os cidadãos
              2. Promover o respeito e a vontade da população
                1. Destinatários do planejamento urbano/ utilizadores dos serviços oferecidos
                2. Equilíbrio entre instituições participativas e representativas
                  1. Poder público/ representantes da população
                  2. Demanda da população em exigir o direito de participar da elaboração e aplicação de políticas públicas
                    1. Cidadãos informados e mobilizados
                      1. Prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais ou mesmo sobre determinados grupos
                      2. Abrangência de múltiplos interesses
                        1. Diálogo e abertura governamental as questões coletivas
                          1. Equilíbrio entre os interesses da população
                            1. Critérios jurídicos e éticos
                              1. Satisfazer as necessidades básicas dos cidadãos
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