Procedimento investigatório criminal 1

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Instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal. RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.678
Leonardo Aragão
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Leonardo Aragão
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Resource summary

Procedimento investigatório criminal 1
  1. Natureza
    1. Administrativa
      1. Inquisitorial
      2. Finalidade
        1. apurar ocorrência infração penal
          1. natureza pública
        2. MP poderá
          1. com quaisquer peça de informação
            1. promover ação penal cabível
              1. Instaurar procedimento investigatório criminal
                1. Encaminhar para JECRIM
                  1. Arquivamento, fundamentado
                    1. Requisitar a instauração de inquérito policial
                    2. Instauração
                      1. de ofício
                        1. mediante provocação
                          1. sempre ocorrerá
                            1. PGJ recusar arquivamento
                              1. Diretamente ou delegação
                                1. membro diferente do que arquivou
                                  1. observa regra interna
                                  2. 30 dias
                                    1. dar andamento
                                    2. pode ser instaurado
                                      1. grupo atuação especial
                                        1. Membros MP
                                    3. Instaurado
                                      1. portaria fundamentada
                                        1. registrada
                                          1. autuada
                                            1. com indicação dos fatos
                                              1. sempre que possível
                                                1. nome e qualificação autor da representação
                                                  1. determinação diligências iniciais
                                              2. Ocorrer instauração
                                                1. comunicação
                                                  1. imediata
                                                    1. escrita
                                                      1. PGJ ou orgão incumbido

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