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Mapa mental

Regras Regime Fechado

Ralfo Donaire Penal Parte Geral Português

Regras Regime Fechado

Conteúdo do mapa

Regras Regime Fechado

  1. O condenado fica sujeito a

    • trabalho no período diurno
    • isolamento durante o repouso noturno
  2. O Trabalho

    • será em comum dentro do estabelecimento
      • conforme as aptidões ou ocupações anteriores do condenado
      • desde que compatíveis com a execução da pena
    • externo é admissível em serviços ou obras públicas

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Informações

Descrição
Penal Parte Geral (SEÇÃO I DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE) Mapa Mental sobre Regras Regime Fechado, criado por Ralfo Donaire em 24-10-2019.
Criado por
Ralfo Donaire
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