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Classificações da Receita Pública

Ellen Kris Ferreira Sousa administracao financeira orcamentaria superior Português

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Classificações da Receita Pública

  1. natureza

    • orçamentária
      • decorre da Lei orçamentária
    • extra-orçamentária
      • não constam na Lei Orçamentária Anual
  2. categoria econômica

    • correntes
      • derivadas do poder de tributar ou da venda de produtos e serviços, que contribuem para a finalidade fundamental do órgão ou entidade pública
        • Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferência Corrente Outras receitas correntes
    • capital
      • derivados da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do ativo permanente.
        • Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Receitas federais, estaduais e municipais As receitas públicas podem ter origem tributária de três instâncias, que têm o poder de tributar: federal (União), estadual e municipal.
  3. poder de tributar

    • federal
    • estadual
    • municipal
  4. afetação patrimonial

    • efetivas
      • ingressam no patrimônio sem saídas de elementos do ativo ou entrada de obrigações no passivo
    • mutação patrimonial
      • decorrem de saída de itens do ativo ou entrada de obrigações no passivo.
  5. regularidade

    • ordinária
      • ocorrem regularmente em cada período financeiro. Exemplo: Impostos, taxas, contribuições etc
      • decorrem de situações emergenciais ou em função de outras de caráter eventual. Ex: Empréstimos compulsórios, doações etc
    • extraordinária
  6. coercitividade

    • originárias
      • proveniente do patrimônio público, ou seja, o Estado obtém receitas através de seu patrimônio (bens e direitos) colocados à disposição da sociedade mediante pagamento.
    • derivadas
      • obtida pelo Estado, em função de sua soberania, através do seu poder de autoridade, tais como indenizações e restituições. Exemplo de receitas derivadas: Receita Tributária, taxa de fiscalização etc

Informações

Descrição
superior administracao financeira orcamentaria Mapa Mental sobre Classificações da Receita Pública, criado por Ellen Kris Ferreira Sousa em 23-02-2020.
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