Receita Publica (Ingressos de bens e direitos)

Receita Publica (Ingressos de bens e direitos)

1. classificação

   • Quanto a categoria econômica
     • Receitas correntes (oriundas do poder coercitivo do estado/ aumenta o patrimônio liquido do estado)
       • origem
         • Receita tributaria
           • impostos: possuem base para calculo proporcional ao patrimônio daquele que paga
           • Taxa: oriunda do poder de policia do estado
           • Contribuição de melhorias: cobrir gastos com obras publicas que geraram valorização de imóveis
         • Receita de contribuição
           • oriunda de contribuições sociais e econômicas
         • Receita de serviços
           • oriundas da prestação de serviços como saúde, educação e segurança
         • Receita patrimonial
           • oriunda de rendimentos do ativo permanente, ou seja, rendimento vinda da exploração do patrimônio do estado
         • Receita industrial
           • oriunda da exploração da receita industrial
         • Receita agropecuária
           • oriunda da exploração da atividade agropecuária, tanto animal como vegetal
         • Outras receitas correntes
         • transferências correntes
           • recurso transferido de um ente da federação para outo e destina-se ao pagamento de despesas correntes
     • Receitas de capital (Quando há entrada e saída/ não aumenta o patrimônio liquido do estado)
       • origem
         • Alienação de bens
           • oriunda da venda de bens patrimoniais
         • Operações de credito
           • oriundas de operações de financiamento e empréstimo
         • Amortização de empréstimos
           • referente ao pagamento do principal de uma operação de credito
         • Transferência de capital
           • transferências entre pessoas de direito publico para pagamento de despesas de capital
         • Outras receitas de capital
   • Quanto a
     • orçamentaria
       • Receitas arrecadadas pelo estado para honrar suas obrigaçoes
     • extra orçamentária
       • oriundas de entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro
   • Quanto a
     • Receita derivada
       • receitas que derivam da autoridade do estado
     • Receita Originaria
       • nasce da relação de contratos do estado com o setor privado

2. fases

   • Previsão/ Planejamento
     • Lançamento
       • Arrecadação
         • Recolhimento
           • ultima fase respeita o principio da unidade de caixa. Recursos são transferidos para a conta única do tesouro nacional
         • realizado por diversas unidades autorizadas pelo governo para reter tributos de rendimentos pagos ou arrecadar valores devidos
       • 2ª fase estado define o valor devido, o devedor ou a pessoa do contribuinte
     • estimativa das receitas é a !ª fase da execução consta na LOA