Da Ação e da Jurisdição

Da Ação e da Jurisdição

1. Processo ≠ Procedimento

   • Processo
     • Instrumento pelo qual a jurisdição atua
     • 2 modalidades
       • Processo de conhecimento Processo de execução
   • Procedimento
     • Aspecto formal do processo
     • 2 espécies
       • Procedimento Comum Procedimento Especial
         • Procedimento comum é regra p/ todas as causas
           • Salvo disposição CPC ou leis
             • Procedimentos Especiais
           • Art. 318

2. Jurisdição (art. 16, CPC)

   • Poder de dizer o direito
   • Exercida por juízes e tribunais em todo o território nacional

3. Celeridade Processual (Art. 4º, CPC)

   • Partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa
   • Constitucionalização do processo
   • "Partes"
     • Autor, réu e terceiros (que, regra geral, possuem interesse)
   • "Atividade satisfativa"
     • Cumprimento de sentença
       • Fase executiva do processo de conhecimento
         • Atos do processo de conhecimento aplicam-se no processo de execução e vice-versa
           • Sincretismo Processual
     • Processo de Execução

4. Princípio da Demanda (art. 2º, CPC)

   • O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei
   • Iniciativa da parte
     • Petição Inicial
   • Impulso Judicial
     • Atos do Juiz
       • Despacho
         • Pronunciamento judicial para impulsionamento
         • Sem caráter decisório
       • Decisão interlocutória
         • Decisão no trâmite/curso do processo
       • Sentença
         • Decisão final em 1º grau que coloca fim à fase cognitiva/processo de execução
       • Acórdão
         • Decisão colegiada em tribunais (2º grau e tribunais superiores)
   • Eficácia da Ação
     • Declaratória
       • Pode ocorrer mesmo que tenha ocorrido violação (lesão) a direito
       • Reconhecer existência, inexistência ou modo de ser de relação jurídica
       • Reconhecer autenticidade ou falsidade de documento
     • Condenatória
       • (declaração + condenação)
     • Constitutiva
       • (declara + cria/extingue/modifica)

5. Constitucionalização do processo (art. 1-12, CPC)

   • CPC DOI
     • Disciplinado
     • Ordenado
       • pela CF/88
     • Interpretado
   • Resolução de Conflitos (art. 3ª, CPC)
     • Judiciário, arbitragem e demais métodos consensuais (mediação, conciliação)
     • Estado promoverá a solução consensual dos conflitos
       • Estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do MP
         • Iinclusive no curso do processo judicial
   • Cooperação/colaboração (art. 6º, CPC)
     • Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva
       • Sujeitos ≠ Partes
         • Juízes, partes, defensores, MP, auxiliares da Justiça
   • Comportamento conforme boa-fé (art. 5º, CPC)
     • Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé
       • Ato de má-fé pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça
         • Gera multa
   • Devido Processo Legal
     • Assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais
       • Igualdade/Isonomia
         • Ampla defesa
         • Contraditório
           • Direito de manifestação
           • Direito de influenciar
           • Contraditório Amplo/Pleno
             • Juiz deve ouvir plenamente ambas as partes antes de decidir
               • Não pode decidir baseado fundamento partes não se manifestaram (mesmo decisão de ofício)
           • Contraditório diferido/postergado (exceção)
             • Juiz decide antes da manifestação de uma parte
               • Contraditório existe, mas vem depois
                 • Tutelas de urgência, tutelas de evidência e direito evidente da ação monitória