null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
21408184
Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA
Description
daniele Mind Map on Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, created by Daniele Almada on 20/03/2020.
No tags specified
daniele
Mind Map by
Daniele Almada
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Daniele Almada
about 4 years ago
54
0
0
Resource summary
Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre proteção integral á criança e adolescente
NEGROS
INDIGENAS
Respeito de acordo com suas caracteristicas particulares
São vulneraveis no contato intercultural
A partir dos 15 anos assumem responsabilidades de criar a sua própria familia
Nenhuma deverá ser objeto de discriminação
Liberdade de expressão
Acolhimento Inter Racional
SITUAÇÃO DE PRISÃO
TRABALHADORES NA ZONA RURAL
É proibido trabalaho para menores de quatorze anos
Atividades compativeis para o desenvolvimento
-Adolescente até 14 anos são assegurados pela bolsa de aprendizagem, os maiores pelo direito trabalhista
Receber advertência verbal
Ser tratado com respeito e dignidade
Prestar serviços para a comunidade
Considera-se crianças até 12 anos e adolescente entre 12 e dezoito
A criança e o adolescente deve gozar de todos os direitos fundamentais
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
Photosynthesis and Respiration Quiz
Selam H
Business Studies Unit 2
tara.springate
GCSE PE - 1
lydia_ward
GCSE PE - 2
lydia_ward
A-Level Biology: Cell Division
cian.buckley+1
Biology B1
Phoebe Drew
Psychology subject map
Jake Pickup
GCSE Biology B1 (OCR)
Usman Rauf
GCSE Chemistry C4 (OCR)
Usman Rauf
GCSE AQA Biology 2 DNA & Cell Division
Lilac Potato
Muscles- Physiology MCQs PMU- 2nd Year
Med Student
Browse Library