Obrigações Trabalhistas

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Daniel dos Santos
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Daniel dos Santos
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Obrigações Trabalhistas
  1. O empregado tem direito á
    1. 13º Salário
      1. Férias
      2. Horas de trabalho
        1. Períodos de descanso
          1. Prorrogação de Horas de trabalho
            1. Horas extras
            2. O empregador tem obrigações mensais tais como
              1. Informar os rendimentos
                1. Pagar o 13º salário
                  1. Pagar férias
                2. Informar a quantidade de funcionários demitidos e contratados para o Ministério do Trabalho
                  1. Livro de inspeção e fiscalização do trabalho
                    1. INSS
                      1. FGTS
                      2. Para a demissão de funcionários
                        1. O encerramento do contrato de trabalho pode ser encerrado por
                          1. casos de falecimento
                            1. Comportamentos inadequados
                          2. Por justa causa é devido a comportamentos inadequados e o empregado nao tem direito a nada
                            1. Sem justa causa o empregado não precisa mais do trabalho e faz um acordo com o empregador para receber os seus direitos
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