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Procedimento Especial do Tribunal do Júri (parte 3)

Conteúdo do mapa
Procedimento Especial do Tribunal do Júri (parte 3)
2ª Fase
- Após a instrução, inicia a parte dos DEBATES (art. 476 CPP)
- Ordem para palavra: Ministério Público, Assistente de Acusação e Defesa
- Após , é facultativo o uso da réplica, para refutar os argumentos da defesa, e tréplica, que apenas existirá se houver réplica (art. 476, § 4º CPP)
- A Defesa pode apresentar teses novas e novos argumentos
- Temo máximo: a Acusação e Defesa, uma hora e meia para cada; e uma hora para réplica e tréplica (art. 477 CPP)
- Nulidades (art. 478 CPP)
- A parte contrária pode interromper a fala da outra parte quando tratar-se de matéria de fato, sendo concedido 3 minutos para falar
- Art. 481 CPP - Previsão de dissolver o Conselho de Sentença para verificação de qualquer fato essencial para o julgamento da causa
- Questionário e Votação
- Julgamento realizado por quesitação
- Juiz elabora quesitos com base nos debates, no interrogatório e nas alegações das partes (art. 482 CPP)
- Ordem de quesitação (art. 483 CPP)
- Materialidade do fato
- Autoria ou participação
- Se o acusado deve ser absolvido
- Causas de diminuição
- Qualificadoras ou causas de aumento
- Causas de diminuição
- Se o acusado deve ser absolvido
- Autoria ou participação
- Sustentada a desclassificação, deve ser feito quesito especial (art. 483, § 4º CPP)
- Materialidade do fato
- Quesitos
- Para cada acusado e para cada crime (art. 483, § 6º CPP)
- Inclusive quando há crimes conexos
- O juiz lerá os quesitos para as partes e explicará para os jurados (art. 484 CPP)
- Para cada acusado e para cada crime (art. 483, § 6º CPP)
- Ordem de quesitação (art. 483 CPP)
- Votação
- Realizada em sala especial, com a presença do Juiz Presidente, jurados, Ministério Público, assistente, querelante, defensor do acusado, escrivão e oficial de justiça (art. 485 CPP)
- Realizada por meio de cédulas, sendo garantido sigilo total à votação
- Decisão tomada por maioria de votos (art. 489 CPP)
- Contradição nas respostas (art. 490 CPP)
- Termo assinado, seguirá para sentença
- Realizada em sala especial, com a presença do Juiz Presidente, jurados, Ministério Público, assistente, querelante, defensor do acusado, escrivão e oficial de justiça (art. 485 CPP)
- Sentença (art. 492 CPP)
- Obrigatoriamente precisa ser proferida em audiência
- O Juiz Presidente faz a análise da primeira e da segunda fase da dosimetria da pena (art. 59 CP e atenuantes e agravantes) e o Conselho de Sentença faz a análise da terceira fase (causas de aumento e diminuição), sendo que o Juiz Presidente aplica e faz os percentuais
- O Juiz Presidente decide sobre a prisão
- Desclassificação (art. 492, § 1º e 2º)
- Não ocorre a votação dos demais quesitos, pois os jurados tornam-se incompetentes
- O Juiz Presidente profere sentença na sessão do Tribunal do Júri
- Se o acusado for absolvido no crime principal, os crimes conexos são julgados também pelo Conselho de Sentença
- A sentença será lida em plenário (art. 493 CPP)
- Ordem para palavra: Ministério Público, Assistente de Acusação e Defesa
- Após a instrução, inicia a parte dos DEBATES (art. 476 CPP)
Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (art. 497 CPP)
Imagens e arquivos do mapa
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Procedimento Especial do Tribunal do Júri (parte 3), criado por Ana Carolina Dalpissol em 01-04-2020.
- Criado por
- Ana Carolina Dalpissol
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