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Procedimento Especial do Tribunal do Júri (parte 3)

Ana Carolina Dalpissol Português

Procedimento Especial do Tribunal do Júri (parte 3)

Conteúdo do mapa

Procedimento Especial do Tribunal do Júri (parte 3)

  1. 2ª Fase

    • Após a instrução, inicia a parte dos DEBATES (art. 476 CPP)
      • Ordem para palavra: Ministério Público, Assistente de Acusação e Defesa
        • Após , é facultativo o uso da réplica, para refutar os argumentos da defesa, e tréplica, que apenas existirá se houver réplica (art. 476, § 4º CPP)
        • A Defesa pode apresentar teses novas e novos argumentos
        • Temo máximo: a Acusação e Defesa, uma hora e meia para cada; e uma hora para réplica e tréplica (art. 477 CPP)
      • Nulidades (art. 478 CPP)
      • A parte contrária pode interromper a fala da outra parte quando tratar-se de matéria de fato, sendo concedido 3 minutos para falar
      • Art. 481 CPP - Previsão de dissolver o Conselho de Sentença para verificação de qualquer fato essencial para o julgamento da causa
      • Questionário e Votação
        • Julgamento realizado por quesitação
        • Juiz elabora quesitos com base nos debates, no interrogatório e nas alegações das partes (art. 482 CPP)
          • Ordem de quesitação (art. 483 CPP)
            • Materialidade do fato
              • Autoria ou participação
                • Se o acusado deve ser absolvido
                  • Causas de diminuição
                    • Qualificadoras ou causas de aumento
            • Sustentada a desclassificação, deve ser feito quesito especial (art. 483, § 4º CPP)
          • Quesitos
            • Para cada acusado e para cada crime (art. 483, § 6º CPP)
              • Inclusive quando há crimes conexos
            • O juiz lerá os quesitos para as partes e explicará para os jurados (art. 484 CPP)
        • Votação
          • Realizada em sala especial, com a presença do Juiz Presidente, jurados, Ministério Público, assistente, querelante, defensor do acusado, escrivão e oficial de justiça (art. 485 CPP)
            • Realizada por meio de cédulas, sendo garantido sigilo total à votação
          • Decisão tomada por maioria de votos (art. 489 CPP)
          • Contradição nas respostas (art. 490 CPP)
          • Termo assinado, seguirá para sentença
        • Sentença (art. 492 CPP)
          • Obrigatoriamente precisa ser proferida em audiência
          • O Juiz Presidente faz a análise da primeira e da segunda fase da dosimetria da pena (art. 59 CP e atenuantes e agravantes) e o Conselho de Sentença faz a análise da terceira fase (causas de aumento e diminuição), sendo que o Juiz Presidente aplica e faz os percentuais
          • O Juiz Presidente decide sobre a prisão
          • Desclassificação (art. 492, § 1º e 2º)
            • Não ocorre a votação dos demais quesitos, pois os jurados tornam-se incompetentes
            • O Juiz Presidente profere sentença na sessão do Tribunal do Júri
          • Se o acusado for absolvido no crime principal, os crimes conexos são julgados também pelo Conselho de Sentença
          • A sentença será lida em plenário (art. 493 CPP)
  2. Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (art. 497 CPP)

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Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Procedimento Especial do Tribunal do Júri (parte 3), criado por Ana Carolina Dalpissol em 01-04-2020.
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