22947359
Description
Mind Map by Gabriella Sampaio Lews, updated more than 1 year ago
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Created by Gabriella Sampaio Lews
almost 4 years ago
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8.666/93
- A contratação direta, fora das
hipóteses de dispensa e
inexigibilidade previstas em lei,
implica o cometimento de crime
- Com o estabelecimento da
margem de preferência, é
possível que a Administração
adquira produtos e serviços
por um preço maior que a
proposta mais barata
oferecida na licitação.
- Obra
- toda construção, reforma,
fabricação, recuperação ou
ampliação, realizada por
execução direta ou indireta
- toda construção, reforma,
fabricação, recuperação ou
ampliação, realizada por
execução direta ou indireta
- Serviço
- demolição, conserto, instalação,
montagem, operação, conservação,
reparação, adaptação, manutenção,
transporte, locação de bens,
publicidade, seguro ou trabalhos
técnico-profissionais;
- demolição, conserto, instalação,
montagem, operação, conservação,
reparação, adaptação, manutenção,
transporte, locação de bens,
publicidade, seguro ou trabalhos
técnico-profissionais;
- Compra
- toda aquisição
remunerada de
bens para
fornecimento de
uma só vez ou
parceladamente
- toda aquisição
remunerada de
bens para
fornecimento de
uma só vez ou
parceladamente
- Alienação
- toda transferência de
domínio de bens a
terceiros
- toda transferência de
domínio de bens a
terceiros
- Obras, serviços
e compras de
grande vulto
- aquelas cujo valor estimado
seja superior a 25 (vinte e
cinco) vezes o limite
estabelecido na alínea "c" do
inciso I do art. 23 desta Lei;
- aquelas cujo valor estimado
seja superior a 25 (vinte e
cinco) vezes o limite
estabelecido na alínea "c" do
inciso I do art. 23 desta Lei;
- Seguro-Garantia
- o seguro que garante o fiel
cumprimento das
obrigações assumidas por
empresas em licitações e
contratos
- o seguro que garante o fiel
cumprimento das
obrigações assumidas por
empresas em licitações e
contratos
- Execução
direta
- a que é feita pelos
órgãos e entidades
da Administração,
pelos próprios
meios;
- a que é feita pelos
órgãos e entidades
da Administração,
pelos próprios
meios;
- Execução indireta
- empreitada
por preço
global
- quando se contrata
a execução da obra
ou do serviço por
preço certo e total
- quando se contrata
a execução da obra
ou do serviço por
preço certo e total
- empreitada
por preço
unitário
- quando se contrata a
execução da obra ou
do serviço por preço
certo de unidades
determinadas
- quando se contrata a
execução da obra ou
do serviço por preço
certo de unidades
determinadas
- empreitada
por preço
global
- tarefa
- quando se ajusta
mão-de-obra para
pequenos trabalhos por
preço certo, com ou sem
fornecimento de
materiais
- quando se ajusta
mão-de-obra para
pequenos trabalhos por
preço certo, com ou sem
fornecimento de
materiais
- empreitada
integral
- quando se contrata um
empreendimento em sua
integralidade,
compreendendo todas as
etapas das obras,
serviços e instalações
necessárias
- quando se contrata um
empreendimento em sua
integralidade,
compreendendo todas as
etapas das obras,
serviços e instalações
necessárias
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