01 Pessoa Jurídica

01 Pessoa Jurídica

1. Direito Privado

   • Sociedade
     • Contrato de sociedade
     • Só tem efeito entre os socios
     • Dotada de personalidade jurídica apos o registro
     • Art. 981
   • Fundação
     • Entidades de direito privado com fim altruístico, dotadas de personalidade jurídica
     • As fundações podem ser constituídas de duas formas: por ato inter vivos, com uso de uma Escritura Pública, ou por mortis causa utilizando-se o testamento deixado. Em ambos os casos, o Ministério Público se faz presente
     • O funcionamento das fundações é regulado pelo Ministério Público
     • Uma vez constituídas e registradas legalmente, o funcionamento das fundações é regido pelo estatuto que rege os direitos e deveres da instituição
     • Art. 62
   • Associação
     • Ocorre por meio de ato juridico
     • Inter vivos
     • Deve conter a inscrição do estatuto e a ata da assembleia de constituição documentada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (cartório)
     • Inter causa
     • Art. 53
   • Organizações Religiosas
     • Partidos Políticos
       • Não são associações nem sociedades, pois não possuem fins econômicos em sentido estrito
       • Também não são fundações, dado o modo peculiar de criação destas últimas
       • São pessoas jurídicas de Direito Privado, sobre as quais aplicam-se as regras das associações apenas naquilo que compatível
       • Enunciado 142 da CJF: Os partidos políticos, os sindicatos e as associações religiosas possuem natureza associativa, aplicando-lhes o Código Civil
       • Enunciado 143 da CJF: A liberdade de funcionamento das organizações religiosas não afasta o controle de legalidade e legitimidade constitucional de seu registro, nem a possibilidade de reexame pelo Judiciário da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos.
     • Art. 44
   • Art. 44

2. Conceito

   • grupo humano ou patrimonial, criado para a realização de fins comuns

3. Teorias

   • Negativista
     • negavam a existência própria
   • Afirmativista
     • Ficção
       • mera ficção em função de uma criação artificial na lei
     • Realidade Orgânica / Objetiva
       • mera existência de um grupo de pessoas
     • Realidade Técnica
       • para adquiri-la necessita-se submeter aos requisitos legais

4. Existência

   • Início
     • Ato constitutivo no cartório de registro civil
   • Requesitos
     • Vontade humana
     • Exigências legais
     • Licitude do objeto
   • Art. 45

5. Proteção

   • Danos
     • Art. 52
     • Sumula 227
   • Presentação da PJ
     • Art. 47 a 49

6. Direito Público

   • Interno
     • União
     • Estados
     • DF
     • Municípios
     • Autarquias
     • Art. 41
   • Externo
     • Art. 42
     • Estados Estrangeiros

7. Desconsideração

   • Art. 50
   • Desvio de finalidade
   • Confusão patrimonial
   • Desconsideração Inversa
   • Dissolução
     • Convencional
       • Vontade dos membros
     • Administrativa
       • Necessita autorização
     • Legal
       • Decisão judicial (falência)
     • Judicial
       • Ordem judicial (ilicitude)
     • Art. 51

8. Domicílio

   • Art. 75
   • DF
   • Capitais
   • Administração Municipal
   • Local da administração

9. Responsabilidade

   • Civil
     • Contratual
     • Extracontratual
     • Art. 927
   • Ato ilícito
     • Decorrente de abuso de direito
     • Elementos
       • Culpa lato senso
       • Ação humana
     • Art. 186