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Description
Mind Map by Sheila Fernandes, updated more than 1 year ago
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Created by Sheila Fernandes
about 9 years ago
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Regra Matriz de
Incidência Tributária
- Fato Gerador
- Obrigação Tributária
- Quantitativo
- Base de Cálculo e
Alíquota
- Base de Cálculo e
Alíquota
- Pessoal
- Sujeito ativo (credor) e
sujeito passivo
(devedor)
- Sujeito ativo (credor) e
sujeito passivo
(devedor)
- Quantitativo
- Material
- Conduta
prevista
na lei
- Conduta
prevista
na lei
- Espacial
- Limite
territorial do
Tributante
- Limite
territorial do
Tributante
- Temporal
- Lei vigente no
momento em
que é gerado o
fato
- Lei vigente no
momento em
que é gerado o
fato
- Obrigação Tributária
- O Fato Gerador é um ato
previsto por lei que acarreta
em uma Obrigação
Tributária
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