comunicação dos atos processuais - part 1

comunicação dos atos processuais - part 1

1. instrumentos a serviço da eficácia dos direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa

   • direito de ser informado
     • A função do juiz é assegurar o contraditório

2. contraditório um princípio jurídico

   • tem o juiz um dever de informar e de garantir que a informação seja dada às partes
     • revestida da forma de citação, intimação ou notificação

3. A citação

   • depende diretamente a eficácia do direito fundamental
     • o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado
       • comunicação ao réu da existência de uma acusação
         • cria-se a necessária condição de possibilidade para eficácia do direito de defesa
           • “responda por escrito” no prazo de 10 dias
             • citação para responder à acusação e não mais para ser interrogado
               • a citação uma manifestação do próprio direito fundamental do contraditório

4. Se o réu devidamente citado não apresentar a resposta escrita no prazo legal, deverá o juiz nomear um defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias

   • feita através de mandado, cumprido por oficial de justiça
     • réu residir em local diverso daquele onde tramita o processo, a citação será feita através de carta precatória, ou rogatória, se cumprida em outro país

5. docente: Marcio Costa Brito Ribeiro

6. discente : Lucas Conceição Martins