Direitos Trabalhistas

o que é?
1. Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.
Aviso Prévio
1. O trabalhador tem que ser avisado da sua dispensa com no mínimo 30 dias de antecedência; Se não ocorrer esse aviso, a empresa terá que pagar o valor correspondente a esse período; Se o trabalhador, pedir demissão sem um comunicado prévio, a empresa tem os direitos de descontar valores.
Licença Paternidade:
1. Assim como as mães, os pais também tem o direito de licença; Tem o direito de 5 dias de afastamento; Se a empresa dizer parte do Empresa Cidadã, o pai tem uma licença de 20 dias.
Adicional Noturno:
1. Para quem trabalha no período noturno, entre às 22 horas e 5 horas da manhã, devera ter uma remuneração de 20% a mais. Na lavoura, o horário é entre às 21 horas e 5 horas da manhã; Na pecuária, este horário muda, é entre às 21 horas e 4 da manhã; O adicional é pago, pois o trabalhador tem a vida toda impactada, por conta do seu horário de serviço.

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	Created by Rita Silva almost 4 years ago