Direito Penal

Direito Penal

"Conjunto de infrações penais e suas sanções, que tem como objetivo a redução da violência".
Fato social: " Matar é errado?"
1. Ordenamento Jurídico
  1. O desvio desse, resultará em um ILÍCITO PENAL.
2. As relações sociais estão contaminadas pela violência (natural).
Normas: -Primárias; -Secundárias.
1. Primárias: Trazem consigo condutas incriminadoras.
2. Secundárias: Trazem consigo princípios gerais do Direito que visam organizar as normas primárias.
Ciência: Diferencia Crime, Criminoso e Sanção.
1. Crime: Ilícito Penal.
2. Criminoso: Indivíduo desviante, ou seja, quem pratica o ilícito penal.
3. Sanção: "Castigo" diante do ilícito penal.
Óticas pelas quais o Direito Penal pode ser observado: -Dogmática; -Política Criminal; -Criminoligia.
1. Dogmática: Tem por base o estudo das normas jurídicas.
2. Política Criminal: Idealizações de políticas públicas que visam a diminuição da violência na sociedade.
3. Criminologia: Partem de condutas e motivos que levaram o indivíduo a cometer tal crime.
Características: -Fragmentário; -Preventivo; -Proteção formal; -Valoração; -Finalístico; -Sancionador/constitucional.
1. Fragmentário: Última rátio (última opção).
2. Preventivo: Deveria evitar a prática de crimes.
3. Proteção Formal: "Noção" de proteção.
4. Valoração: Importações de valores sociais sob a ótica penal.
5. Finalístico: Reduzir a violência estatal.
6. Sancionador/constitucional: Traz sanções sociais. Exceções: Criações de novas sanções.
Funções: -Proteção aos valores jurídicos; -Instrumento de controle social (paz pública); -Ético-Social (educacional); -Motivadora ("Não roube", "Não mate"); -Simbólico (governante X cidadão); -Redução de violência estatal (práticas violentas de policiais ao abordar indivíduos); -Promocional ("atualização" das classificações dos crimes).

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	Created by Lívia Araujo Azevedo almost 4 years ago