251856
Description
Mind Map by julianodanielp, updated more than 1 year ago
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Created by julianodanielp
over 10 years ago
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CRIMES
EQUIPARADOS
AO TRÁFICO
- 1) importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire,
vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em
depósito, transporta, traz consigo ou guarda
- AINDA QUE
GRATUITAMENTE
- SEM AUTORIZAÇÃO ou em
DESACORDO com
determinação legal ou
regulamentar
- MATÉRIA-PRIMA, INSUMO OU PRODUTO
QUÍMICO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE
DROGAS
- MATÉRIA-PRIMA, INSUMO OU PRODUTO
QUÍMICO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE
DROGAS
- SEM AUTORIZAÇÃO ou em
DESACORDO com
determinação legal ou
regulamentar
- AINDA QUE
GRATUITAMENTE
- 2) semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar
- PLANTAS QUE SE CONSTITUAM EM
MATÉRIA-PRIMA PARA A PREPARAÇÃO DE DROGAS
- PLANTAS QUE SE CONSTITUAM EM
MATÉRIA-PRIMA PARA A PREPARAÇÃO DE DROGAS
- 3) utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse,
administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize
- AINDA QUE GRATUITAMENTE
- SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO
LEGAL OU REGULAMENTAR, PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE
DROGAS.
- SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO
LEGAL OU REGULAMENTAR, PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE
DROGAS.
- AINDA QUE GRATUITAMENTE
- PODERÃO
SER
REDUZIDAS
de 1/6 a 2/3
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