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Description
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over 3 years ago
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PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO-PNE
- Constituição Federal de 1988
- CF art. 6º
- A educação como direito social ao dispor que “São direitos sociais a
educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados, na forma desta Constituição”
- A educação como direito social ao dispor que “São direitos sociais a
educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados, na forma desta Constituição”
- o art. 205
- A educação, direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
- A educação, direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
- CF art. 208
- O direito à educação será efetivado mediante a garantia de
ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive,
sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na
idade própria.
- O direito à educação será efetivado mediante a garantia de
ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive,
sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na
idade própria.
- CF art. 211
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão em regime de colaboração seus sistemas
de ensino.
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão em regime de colaboração seus sistemas
de ensino.
- CF art. 214
- A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal,
com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de
colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas
- A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal,
com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de
colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas
- CF art. 6º
- PNE 2001-2010
- PROBLEMAS
- falta de coordenação nacional da rede
de educação
- ausência de contrapartida da União para
quem demonstrasse êxito
- ausência de previsão de auxílio
suplementar para os entes subnacionais
que não alcançassem as metas
- falta de coordenação nacional da rede
de educação
- 295 metas para todo o
sistema educacional
brasileiro
- Lei 4.173/1998
- Lei 4.155/1998
- Não previu custo das
ações e nem as fontes de
recursos
- PROBLEMAS
- SISTEMAS DE AVALIAÇÃO
DA EDUCAÇÃO
- 1990
- SAEB - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
- SAEB - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
- 1998
- ENEM - EXAME NACIONAL DE ENSINO
MÉDIO
- ENEM - EXAME NACIONAL DE ENSINO
MÉDIO
- 2004
- SINAES - SISTEMA NACIONAL DE
AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- SINAES - SISTEMA NACIONAL DE
AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA -
INEP/MEC
- 2008
- SNE - SISTEMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO
- coordenação
federativa
- modelo de
financiamento
equitativo
- coordenação
federativa
- SNE - SISTEMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO
- 1990
- PNE 2011-2020
PNE 2014-2024
- modelo argumentativo
participativo de
construção social
- rodadas de conferências municipais,
estaduais e a CONAE - Conferência
Nacional da Educação
- Método deliberativo
de baixo para cima
- Governança do
processo participativo
- Comissão
Organizadora
do CNE
- 2009
- Conferências
municipais
- Conferências
estaduais
- Conferências
municipais
- 2010
- CONAE
- Regimento
interno
- regras do processo participativo
- regras do processo participativo
- 6 eixos de debate
- orientações para
as etapas
estaduais
- modelos de relatórios
para os estados e
municípios
- modelos de relatórios
para os estados e
municípios
- 3.500 delegados
- Sistema
informatizado
da CONAE
- Manual do sistema
de conferência
- Manual do sistema
de conferência
- Regimento
interno
- FNE Fórum
Nacional da
Educação
- elo permanente de debate
entre o governo e a
sociedade
- elo permanente de debate
entre o governo e a
sociedade
- CONAE
- 2011
- Secretaria de Articulação
com os Sistemas de Ensino
-SASE
- rede descentralizada de apoio
técnico com representantes
estaduais e regionais para dar
suporte aos planos
- Portal de acompanhamento dos planos
- rede descentralizada de apoio
técnico com representantes
estaduais e regionais para dar
suporte aos planos
- Secretaria de Articulação
com os Sistemas de Ensino
-SASE
- Comissão
Organizadora
do CNE
- PL 8.035/2010
- Lei 13.005/2014
- SNE
- Ainda não instituído
- Ainda não instituído
- 10 diretrizes e 20 metas e
conjuntos de estratégias
- INEP
- Indicadores
- Avaliação a
cada 2 anos
- Avaliação a
cada 2 anos
- Indicadores
- DIRETRIZES
- Erradicação do analfabetismo
- Universalização do atendimento
escolar
- Superação das desigualdades educacionais,
com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de
discriminação
- Melhoria da qualidade da educação
- Formação para o trabalho e para a cidadania,
com ênfase nos valores morais e éticos em
que se fundamenta a sociedade
- Promoção do princípio da gestão
democrática da educação pública
- Promoção humanística, científica,
cultural e tecnológica do país
- Establecimento de meta de
aplicação de recursos públicos
em educação como proporção
do PIB
- Valorização dos profissionais da educação
- Promoção dos princípios do respeito aos
direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental
- Avaliações
- 2020
- Até 2020 todos os
municípios conseguiram
aprovar os planos
- Até 2020 todos os
municípios conseguiram
aprovar os planos
- INEP
- 57 indicadores
- Relatório de monitoramento a
cada 2 anos (2016, 2018, 2020)
- 57 indicadores
- 2020
- Erradicação do analfabetismo
- IDEB - índice de
desenvolvimento da
educação básica
- Governança
- MEC
- Comissão de Educação da CD
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte do SF
- Conselho Nacional de Educação - CNE
- Fórum Nacional da Educação - FNE
- Fóruns estaduais e municipais
- MEC
- 2014
- 2º CONAE
- 800 mil pessoas
- Planos Municipais (PMEs)
- Planos Estaduais de Educação (PEEs)
- 800 mil pessoas
- 2º CONAE
- SNE
- Lei 13.005/2014
- modelo argumentativo
participativo de
construção social
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