2º Fase Tribunal do Júri (art. 421 a 497 do CPP)

2º Fase Tribunal do Júri (art. 421 a 497 do CPP)

1. Inicia com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia

   • Após preclusa a decisão de pronúncia, se faz a intimação da acusação e da defesa para apresentarem o rol de testemunhas, juntarem documentos e requererem diligências (art. 422 CPP)
   • Juiz decide sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas durante o plenário, ele ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade, após elabora um relatório que será juntado aos autos (art. 423 CPP)
   • Composição do Conselho de Sentença (art. 447 do CPP)
     • O Tribunal do Júri é composto por 25 jurados destes serão sorteados 7 para constituir o Conselho de Sentença (art. 447 CPP)
       • Não podem servir o mesmo conselho: a) marido e mulher, b) ascendente e descendente, c) sogro e genro ou nora, d) irmãos e cunhados, e) tios e sobrinhos, f) padrasto, madrasta ou enteado
     • Não pode servir o jurado que: a) tiver servido em julgamento anterior no mesmo processo, b) integrou julgamento de outro, no caso de concurso de pessoas, c) se manifestou previamente
       • Dos impedidos servirá aquele que foi sorteado primeiro (art. 451 CPP)
     • Instalação da Sessão (art.453 CPP)
       • o julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto (art. 457 CPP), se este não comparecer será feito o julgamento e decretado sua revelia. No caso do acusado preso não comparecer, o julgamento será adiado.
         • Se a testemunha não comparecer sem justificativa será lhe aplicado multa (art. 458 CPP) e o julgamento não será adiado, salvo se tiver sido intimada por mandado e ser considerada necessária
       • Juiz presidente deve verificar a urna para confirmar se contém o nome dos 25 jurados convocados que serão chamados pelo escrivão (art. 462 CPP)
         • O número mínimo para instalação é de 15 jurados (art. 463 CPP)
       • Sorteio dos Jurados (art. 467 CPP)
         • No sorteio há a possibilidade de aceitação e recusa, primeiro pela defesa e após pela acusação. Cada parte poderá recusar de forma imotivada 3 jurados (art. 468 CPP).
           • Se forem 2 ou mais acusados a recusa poderá ser feita somente por um dos defensores (art. 4699 CPP)
         • O estouro da urna ocorrerá quando pelo número de recusas não se chegar a 7 jurados
         • Formação do Conselho de Sentença (art. 472 CPP)
           • Os jurados deverão fazer o juramento
           • Após o juramento os jurados receberão cópia da pronúncia
           • Instruções em Plenário (art. 473 CPP)
             • Será tomada a declaração do ofendido se possível, a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, podendo os jurados formular perguntas por meio do juiz
             • Será feito: a) declaração do ofendido, b) oitiva das testemunhas da acusação, c) oitiva das testemunhas da defesa, d) peritos, acareações, e) interrogatório do acusado
             • Interrogatório do acusado (art. 474 CPP)
               • Juiz esclarece ao réu seu direito de ficar em silêncio, que o uso das algemas será feito somente se necessário
               • Debates Orais (art. 476 CPP)
                 • MP faz a acusação nos limites da pronúncia, em seguida passará a palavra ao assistente. Após será a vez da defesa, podendo a acusação replicar e a defesa treplicar
                 • MP terá 1h30 min, mesmo tempo terá o defensor. Na réplica e tréplica cada um terá 1 hora.
                 • Quesitos e Votações (art. 482 CPP)
                   • Após o debate o juiz formula os quesitos questionando apenas matéria de fato
                     • Quesitos serão formados sobre: a) materialidade do fato, b) autoria ou participação, c) se deve ser absolvido, d)se existe causa de diminuição de pena, e) se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena
                       • Sentença (art. 492 CPP)
                         • Após a votação o juiz profere a sentença, se houve absolvição deve colocar o réu em liberdade. Se condenado juiz fixa a pena-base, levando em consideração as agravantes e atenuantes, as causas de aumento de pena ou diminuição de pena
                           • A sentença será lida em plenário pelo presidente (art. 493 CPP)

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