ProJovem

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Políticas Públicas
Rafael Martins
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Rafael Martins
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ProJovem
  1. ProJovem
    1. LDB
      1. Art 38 os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos que compreenderão a BNCC habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular
        1. Art 37 os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos que não podem efetuar os estudos oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames
          1. Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
          2. Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005
            1. Educação, Qualificação e Ação Comunitária.
              1. MEC
                1. PORTARIA SME Nº 5.064, DE 21/07/2020 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM URBANO, EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
              2. Art 208 a educação de jovens e adultos como um direito de todos
                1. Art 205 A educação é um direito de todos, dever do estado e da família
                  1. Projovem Urbano é um programa educacional destinado a jovens com 18 a 29 anos residentes em áreas urbanas que, por diversos motivos, foram excluídos da escolarização, com o objetivo de reintegrá-los ao processo educacional, elevar sua escolaridade e promover sua formação cidadã e qualificação profissional, por meio de curso com duração de dezoito meses.
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