PROCESSO E PROCEDIMENTO

PROCESSO E PROCEDIMENTO

1. O procedimento é a parte visível do estudo do direito processual: o conjunto de atos que o compõem.

2. Modalidades, natureza jurídica e conceito

   • contrato ou quase contrato, relação processual, situação jurídica, instituição, e procedimento em contraditório.
   • a natureza jurídica do processo. São teorias privatistas as que veem o processo como contrato ou quase contrato, e publicistas, entre outras, as que veem o processo como situação jurídica, instituição, relação processual e procedimento em contraditório.

3. Atos processuais

   • Atos processuais são cada uma das partes que integram o processo
     • Caracterizam-se por não se apresentarem isoladamente, mas integrados ao procedimento, por ligarem-se pela unidade do escopo e serem interdependentes.

4. Relação jurídica processual

   • O que se estuda no âmbito do direito material são as relações jurídicas, suas espécies, características, normas e particularidades

5. Sujeitos do processo

   • o Estado-juiz, que é representado no processo pelos juízes como agentes do Estado.
   • as partes 19 nos processos de jurisdição contenciosa e os interessados nos processos de jurisdição voluntária; segundo o direito brasileiro, podem ser partes as pessoas físicas (os seres humanos).
   • os terceiros intervenientes, na forma definida na legislação processual
   • os sujeitos especiais, que a constituição caracterizou como funções essenciais à Justiça: representantes do Ministério Público, Defensores Públicos e advogados (públicos ou privados).

6. Pressupostos processuais

   • Contemporaneamente é correto dizer que os pressupostos processuais são os temas de Direito Processual que constituem as bases da formação e do desenvolvimento válido e regular de um procedimento em contraditório

7. PROCEDIMENTO

   • O procedimento, como já visto no Capítulo 1 da Unidade I, é, ao mesmo tempo, o conjunto de atos dialéticos consecutivos que permitem a materialização do processo, bem como do conteúdo da regulamentação legislativa desses atos.