CONFLITO DE COMPETÊNCIA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

1. NOÇÃO

   • CLT- ART. 806- É VEDADO À PARTE INTERESSADA SUSCITAR CONFLITOS DE JURISDIÇÃO QUANDO JÁ HOUVER OPOSTO NA CAUSA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
   • CLT- ART. 805 - OS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO PODEM SER SUSCITADOS: A) PELOS JUÍZES E TRIBUNAIS DO TRABALHO; B) PELO PROCURADOR-GERAL E PELOS PROCURADORES REGIONAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO; C) PELA PARTE INTERESSADA, OU O SEU REPRESENTANTE.
   • CPC- ART. 951. O CONFLITO DE COMPETÊNCIA PODE SER SUSCITADO POR QUALQUER DAS PARTES, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELO JUIZ.
   • • POR ALGUMA RAZÃO A PRIORI PELA NORMA, DOIS JUÍZOS SE DECLARAM COMPETENTES OU INCOMPETENTES PARA JULGAR DETERMINADA MATÉRIA
   • • OS TRIBUNAIS DO TRABALHO TÊM COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS COM JURISDIÇÃO TRABALHISTA, RESSALVADO O CONFLITO QUE ENVOLVER TRIBUNAL SUPERIOR, CUJA COMPETÊNCIA É DO STF
   • • IMPOSSÍVEL O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENVOLVENDO TRT E JUIZ A ELE VINCULADO – SÚMULA 420 DO TST
     • SÚMULA Nº 420 - COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO - NÃO SE CONFIGURA CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E VARA DO TRABALHO A ELE VINCULADA.

2. MODALIDADES DE CONFLITO

   • • CONFLITO NEGATIVO: QUANDO OS DOIS JUÍZOS SE DIZEM INCOMPETENTES
   • • CONFLITO POSITIVO: QUANDO OS DOIS JUÍZOS SE DIZEM COMPETENTES
   • • CONFLITO SOBRE REUNIÃO OU SEPARAÇÃO DE PROCESSO: A AÇÃO A FOI DISTRIBUÍDA PARA O JUIZ DE PRIMEIRA VARA, A AÇÃO B FOI DISTRIBUÍDA PARA O JUIZ DA 2 VARA. É CONEXA COM A AÇÃO A. O JUIZ DA 2 VARA REMETE OS AUTOR PARA O JUIZ DA PRIMEIRA, PARA QUE O JUIZ DA PRIMEIRA REÚNA AS DUAS AÇÕES E AS JULGUE EM CONJUNTO. NO ENTANTANTO, O JUIZ DA PRIMEIRA VARA PODE ENTENDER EU NÃO EXISTE CONEXÃO, AVALIAÇÃO FEITA PELO JUIZ DA 2 VARA TA EQUIVOCADA. O JUIZ DO 1 VARA ENTRA EM CONFLITO COM SOB A REUNIÃO DE PROCESSOS.

3. COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA

   • • TRIBUNAIS DIFERENTES INVESTIDOS PARA SOLUCIONAR O CONFLITO DE COMPETÊNCIA • SÓ HÁ CONFLITOS ENTRE O MESMO PATAMAR

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