Mapa mental
REGIME JURÍDICO DOS PRESOS
Conteúdo do mapa
REGIME JURÍDICO DOS PRESOS
DISCIPLINA
- PRINCPIO DA LEGALIDADE
- PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE
- PRINCIPIO DA HUMANIDADE
- SE APLICA A PRESOS PROVISÓRIOS E CONDENADOS
- APLICADA PELO DIREITOR DO ESTABELECIMENTO (REGIME FECHADO) OU AUTORIDADE ADMINSTRATIVA (PENA RESTRITIVA DE DIREITOS)
- FALTAS DISCIPLINARES PODEM SER GRAVES,MÉDIAS OU LEVES
- FALTAS GRAVES (LEP) E FALTAS LEVES/MÉDIAS (LEIS ESTADUAIS OU REGULAMENTAR)
- FALTAS COMETIDAS PELOS PRESOS PROVSÓRIOS NÃO REPERCUTEM P/ EXECUÇÃO DEFINITIVA
- O CONDENADO A RESTRITIVA DE DIREITO QUE DESCUMPRIR CONDIÇÃO, NÃO TERÁ REGRESSÃO DE REGIME/DIREITO À SUBSTITUIÇÃO
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
- FALTA GRAVE OCASIONA SUBVERSÃO DA ORDEM/DISCIPLINA
- PRESO BR OU ES, DE ALTO RISCO PARA ORDEM/SEGURANÇA INTERNA
- SUSPEITA DO PRESO DE PARTICIPAR DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA/BANCO/QUADRILHA
- CONDIÇÕES
- PREVISTA PARA 360 DIAS, PASSANDO PARA 2 ANOS
- ACEITA PARA FINALIDADES EMERGENCIAIS
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre REGIME JURÍDICO DOS PRESOS, criado por Sthefany Lima em 23-09-2020.
- Criado por
- Sthefany Lima
- Visualizações
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