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Mapa mental

REGIME JURÍDICO DOS PRESOS

Sthefany Lima Espanhol

Conteúdo do mapa

REGIME JURÍDICO DOS PRESOS

  1. DISCIPLINA

    • PRINCPIO DA LEGALIDADE
    • PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE
    • PRINCIPIO DA HUMANIDADE
    • SE APLICA A PRESOS PROVISÓRIOS E CONDENADOS
    • APLICADA PELO DIREITOR DO ESTABELECIMENTO (REGIME FECHADO) OU AUTORIDADE ADMINSTRATIVA (PENA RESTRITIVA DE DIREITOS)
    • FALTAS DISCIPLINARES PODEM SER GRAVES,MÉDIAS OU LEVES
    • FALTAS GRAVES (LEP) E FALTAS LEVES/MÉDIAS (LEIS ESTADUAIS OU REGULAMENTAR)
    • FALTAS COMETIDAS PELOS PRESOS PROVSÓRIOS NÃO REPERCUTEM P/ EXECUÇÃO DEFINITIVA
    • O CONDENADO A RESTRITIVA DE DIREITO QUE DESCUMPRIR CONDIÇÃO, NÃO TERÁ REGRESSÃO DE REGIME/DIREITO À SUBSTITUIÇÃO
  2. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

    • FALTA GRAVE OCASIONA SUBVERSÃO DA ORDEM/DISCIPLINA
    • PRESO BR OU ES, DE ALTO RISCO PARA ORDEM/SEGURANÇA INTERNA
    • SUSPEITA DO PRESO DE PARTICIPAR DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA/BANCO/QUADRILHA
    • CONDIÇÕES
    • PREVISTA PARA 360 DIAS, PASSANDO PARA 2 ANOS
    • ACEITA PARA FINALIDADES EMERGENCIAIS

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre REGIME JURÍDICO DOS PRESOS, criado por Sthefany Lima em 23-09-2020.
Criado por
Sthefany Lima
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