EXECUÇÃO PENAL - APRESENTAÇÃO DE DIDÁTICA

EXECUÇÃO PENAL

DISCIPLINA DO PRESO
1. FALTAS DISCIPLINARES
  1. PRAZO PRESCRICIONAL
  2. CLASSIFICAÇÃO: LEVE / MÉDIA / GRAVE
    1. AUTORIDADE COMPETENTE
    2. FALTAS GRAVES
      1. DISPENSA DO P.A.D. PELO JUIZ DA EXECUÇÃO
      2. CONSEQUÊNCIAS NA EXECUÇÃO DA PENA
      3. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
        (IN) CONSTITUCIONALIDADE
        ADI 4.162 DO CFOAB
        COMPETÊNCIA
        HIPÓTESES DE CABIMENTO
        CARACTERÍSTICAS
        ORIGEM HISTÓRICA: RESOLUÇÃO 26 DO SEAP/SP
TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL
1. PERSPECTIVA DA DEFESA DO MÉVIO
2. PERSPECTIVA DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL
3. PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BENEFÍCIOS
1. PROGRESSÃO DE REGIME DE PRESO ESTRANGEIRO
  1. REGULAR/IRREGULAR NO PAÍS
    1. PROGRIDE STF/STJ
  2. COM PROCESSO DE EXPULSÃO ABERTO: ART. 67, LEI 6.815
    1. PROGRIDE: STJ HC 274.249
    2. NÃO PROGRIDE STJ HC 233.688
  3. COM EXTRADIÇÃO DEFERIDA ART. 89, LEI 6.815
    1. PROGRIDE STF, EXT.947 QO
PROGRESSÃO DE REGIME
1. NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS
  1. REQUISITOS SUBJETIVOS
    1. BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO
  2. REQUISITOS OBJETIVOS
    1. CUMPRIMENTO DE 2/5 DA PENA; CUMPRIMENTO DE 3/5 DA PENA, SE REINCIDENTE; CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.464/07, SÚMULA 471, STJ
2. INADMISSIBILIDADE DA PROGRESSÃO PER SALTUM: SÚMULA 491, STJ
  1. EXCEÇÃO - DIVERGÊNCIA
    1. AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO
      1. STJ: INADMISSIBILIDADE DA PROGRESSÃO PER SALTUM, POSSIBILIDADE DO REGIME ABERTO PARA EVITAR O CONSTRANGIMENTO ILEGAL HC 305.303/SP

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