TGP 2° PARTE

1. 1° legis actiones
   1. Ações da lei
      1. Pretor (mero fiscal do Estado)
      2. Arbitro
         1. julgar sem o poder de comando
         2. Escolhidos pelas partes
         3. A decisão ñ era obrigatória
2. 2° Per formula
   1. Pretor
      1. concede a formula e indica o arbitro
         1. autorização do Estado p/ o arbitro julgar
   2. Arbitro
      1. julga c/ o poder de comando
         1. a decisão é obrigatória
3. 3° cognitio extra ordinem
   1. pretor
      1. conhece e julga o pedido
      2. o pretor decide
   2. Arbitro
      1. ñ existe arbitro
   3. o Estado passou a ter o monopólio de dizer o direito

1. Direito de buscar o juz p/ resolver o litigio

1. Possibilidade jurídica do pedido
   1. A lei permite ajuizar essa ação?
2. Interesse de agir
   1. Nesse momento é necessário a tutela jurídica
   2. onde resolve o problema ?
3. Legitimidade para a causa
   1. identificar quais condições estão presentes
      1. Quem é autor ?
      2. Quem é reu?

1. autonoma
   1. Direito material é # de direito processual
2. emanentista
   1. ação é iminente ao direito
      1. Direito= ação
         1. ação ñ possui autonomia
3. abstrata
4. concreta

Annotations:

• É o direito publico subjetivo a um pronunciamento judicial sobre uma situação jurídica convertida. É o direito de buscar o judiciario para resolver conflito 

1. o poder concentra no Estado
2. Direito público= O Estado resolve o conflito
3. Direito subjetivo=faculdade de agir da pessoa
4. Pronunciamento Judicial= sentença 1° grau- acordão 2° grau

Annotations:

• É o direito garantido constitucionalmente de movimentar a jurisdição.

1. tdos os conceitos relaciona-se c/ a CF
   1. Estado Democratico de direito

1. SP
   1. Autoridade do juiz
2. MG
   1. Principios do processo
   2. + democrática

1. 1- unidade
2. 2- sencundariedade
3. 3- Imparcialidade
4. 4- substitutividade

1. 1- juiz Natural
2. 2- Improrrogabilidade
   1. cada juiz atua em 1 comarca
      1. Carta precatória
         1. comarca p/ comarca
      2. carta vogatoria
         1. p/ o exterior
3. 3- indeclinabilidade
   1. ñ pode recursar nem delegar a função q lhe foi atribuída.
   2. É obrigado a decidir

1. Investidura
   1. deve estar investido no cargo de juiz
2. Inércia
   1. o interessado deve provocar 1 atividade jurisdicional
      1. cabe as partes movimentar a jurisdição
3. Aderência
   1. atividade do juiz adstrita a 1 território
4. inafastabilidade
   1. o controle jurisdicional é função inafastável do Estado
5. inevitabilidade
   1. 1 vez provocada, há de ser prestante, útil e eficiente
      1. Rápida
6. indelegabilidade
   1. o juiz ñ pode eximir-se de sentenciar
   2. ñ pode delegar suas funções a outrem
7. juiz natural
   1. orgãos juridicionais c/ competencia pré- definida
8. Imparcialidade do juiz
   1. obriga o juiz a desligar da causa qndo ñ reune isenção.
9. Persuasão racional do juiz
   1. julgar de acordo c/ a lei
   2. decisoes fundamentadas no princípio da reserva legal
10. motivação das decisões judiciais
    1. Fundamentação de fato e de direito
    2. explicar baseado no fato e no direito
11. Duplo grau de jurisdição
    1. revisibilidade das decisões
       1. Direito de recorrer