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Description
Mind Map by Ludmila Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Ludmila Santos
over 5 years ago
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TRIBUTÁRIO
- PRINCÍPIO DA SUPREMACIA
DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE
O INTERESSE PRIVADO.
- ENTRE 2 OU +
PARTICULARES
- RELAÇÃO JURÍDICA
- HORIZONTALIZADA
- nenhum pode
impor vontade
- nenhum pode
impor vontade
- HORIZONTALIZADA
- RELAÇÃO JURÍDICA
- entre PARTICULAR
e ESTADO
- RELAÇÃO JURÍDICA
- VERTICALIZADA
- vontade do ESTADO
prevalece
- vontade do ESTADO
prevalece
- VERTICALIZADA
- RELAÇÃO JURÍDICA
- ENTRE 2 OU +
PARTICULARES
- PRINCÍPIO DA
INDISPONIBILIDADE DO
INTERESSE PÚBLICO.
- O CRÉDITO TRIBUTÁRIO É
PARTE DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO
- ele é indisponível
- ele é indisponível
- ART. 150, § 6º, CF
- QUALQUER SUBSÍDIO OU ISENÇÃO
- redução de base de cálculo
- concessão de crédito
presumido
- anistia ou remissão
- relativos a impostos
- taxas ou contribuições,
- só poderá ser concedido mediante lei específica
- federal
- estadual
- ou municipal
- federal
- QUALQUER SUBSÍDIO OU ISENÇÃO
- O CRÉDITO TRIBUTÁRIO É
PARTE DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO
- RECEITAS PÚBLICAS
- ORIGINÁRIAS
- originam do patrimônio do ESTADO
- regime jurídico
- privado
- privado
- característica
- Estado explora seu
próprio patrimônio
- Estado explora seu
próprio patrimônio
- exemplos
- aluguéis e receitas de
- EMPRESAS PÚBLICAS
- SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- EMPRESAS PÚBLICAS
- aluguéis e receitas de
- originam do patrimônio do ESTADO
- DERIVADA
- originam do patrimônio do PARTICULAR
- regime jurídico
- direito público
- direito público
- característica
- ESTADO obriga o particular a contribuir.
- ESTADO obriga o particular a contribuir.
- exemplos:
- TRIBUTOS
- MULTAS
- REPARAÇÕES DE GUERRA
- TRIBUTOS
- originam do patrimônio do PARTICULAR
- ORIGINÁRIAS
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