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Description
Mind Map by Thais Cristina, updated more than 1 year ago
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Created by Thais Cristina
almost 9 years ago
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Ética no Serviço Público
- Ética e Moral
- Ética
- Ciência
- Comportamento Humano
- Moral
- Moral
- Comportamento Humano
- Ciência
- Moral
- Objeto de Estudo
- Ética
- Ética
- Conjunto de Comportamentos
- Valor do Bem
- Bem Comum
- Bem Comum
- Valor do Bem
- Objeto de Estudo
- Ética
- Ética, Princípios e Valores
- Moralidade =
equilíbrio entre
- Legalidade
- Impessoalidade/Finalidade
(buscar bem comum)
- Legalidade
- Art. 37 da CF
- L.I.M.P.E.
- Legalidade
- Somente o que a lei autoriza
- diferente dos
demais, que podem
fazer o que a lei não
poibe
- diferente dos
demais, que podem
fazer o que a lei não
poibe
- Somente o que a lei autoriza
- Impessoalidade
- Interesse Público
- Sem desvio de finalidade
- Sem desvio de finalidade
- Interesse Público
- Moralidade
- Padrões éticos
- Honestidade, probidade e boa fé
- Honestidade, probidade e boa fé
- Padrões éticos
- Publicidade
- Atos divuldos
- Administrados apuram legitimidade
- Ressalvas
- Segurança
Nacional
- Investigações
Policiais
- Interesse
superior do E e
da ADM pública
- Segurança
Nacional
- Ressalvas
- Administrados apuram legitimidade
- Atos divuldos
- Eficiência
- EC 19/98
- Presteza, produtividade, qualidade, economia e perfeição
técnica
- Presteza, produtividade, qualidade, economia e perfeição
técnica
- EC 19/98
- Legalidade
- L.I.M.P.E.
- Dano Moral
- Tratar mal, não servir,
não entregar em
tempo...
- Tratar mal, não servir,
não entregar em
tempo...
- Moralidade =
equilíbrio entre
- Ética e Democracia: exercício da cidadania
- Conceito Sociológico
- Inclusão do Individuo na sociedade
- Inclusão do Individuo na sociedade
- Boa atuação do Servidor
- Satisfação como
membro da
sociedade
- Satisfação como
membro da
sociedade
- Conceito Sociológico
- Ética e Função Pública
- Estado pode ser
desmoralizado com a má atuação
do servidor
- Toda conduta do
servidor deve ser ética
- Sem exceção
- Sem exceção
- Improbidades
Administrativas (Art 37
paragrafo 4/Lei 849/92
- Multa
- Suspensão Política
- Perda do cargo
- Multa
- Sistema Inglês
- Obediência aos
superiores
- Não em
demandas ilegais
- Não em
demandas ilegais
- Obediência aos
superiores
- Estado pode ser
desmoralizado com a má atuação
do servidor
- Ética no Setor Público
- Decreto 1171/94 Código
de ética profissional do
servidor público civil do
poder executivo federal
- Regras
Deontológicas
(dever)
- Principios devem nortear
conduta no exercício da
função ou fora
- Jamais desprezar a conduta ética
- Equilibrio entre legalidade e finalidade
- Salário a partir dos tributos
- Moralidade adm
se integre no
direito
- Moralidade adm
se integre no
direito
- Trabalho = Acrescimo ao bem estar
- Integrante da ociedade
- Integrante da ociedade
- Função pública se integra a vida particular
- Publicidade
- Verdade não pode ser omitida
- Bom tratamento as pessoas e zelar elo patrimônio público
- Deixar a espera de solução
- Dano Moral
- Dano Moral
- Atenção as Ordens dos Superiores
- Ausência injustificada = desmoralização do serviço público
- Colaboração com colegas e
concidadão -> engrandecimento
da nação
- Principios devem nortear
conduta no exercício da
função ou fora
- Principais
deveres
- Desempenhar suas atribuições
- Desempenhar com rapidez
- Jamais retardar prestação de contas
- Tratar cuidadosamente os usuários do serviço
- Trabalho regido por principios éticos
- Respeitar a capacidade e as limitações dos usuários
- Ter respeito a hierarquia
- Resistir a pressões
- Greve: defesa a vida e segurança coletiva
- Ser acíduo
- Comunicar aos superiores
ato contrário ao interesse
público
- Manter o ambiente
de trabalho
- Participar dos
estudos de
melhoria
- Vestimentas
adequadas
- Manter-se
atualizado
- Cumprir eManter
tarefas em boa ordem
- Facilitar fiscalização
- Exercer com moderação as
prerrogativas
- Abster-se de atividades
estranhas ao interesse
público
- Divulgar o código de ética
- Desempenhar suas atribuições
- Vedações
- Obter favorecimento
- Prejudicar a reputação
- Ser conivente a
infração do cód. de
ética
- Dificultar o exercício de direito
- Deixar de usar avanços tecnológicos
- Permitir interesses de ordem pessoal
- Ajuda financeira/Bonificações
- Alterar teor de documentos
- Iludir
- Desviar setor pub. para interesse particular
- Tirar documento ou bem sem prévio aviso
- Fazer uso de informações privilegiadas para interesse particular
- Apresentar-se embriagado dentro e fora
- Dar seu concurso a instituição que atente conta a moral
- Exercer atividade aética/Lgar-se a empreendimento duvidoso
- Obter favorecimento
- Comissões
de ética (CE)
- Uma para cada órgão ou
entidade que exerça
atribuições do poder público
- Registros sobre a conduta
ética do servidor
- Censura -> Parecer
- Servidor = qualquer
pessoa que preste
serviço ao poder do E
- Uma para cada órgão ou
entidade que exerça
atribuições do poder público
- Regras
Deontológicas
(dever)
- Decreto 6029/07 Sistema de
Gestão da Ética do Poder
Executivo Federal
- Competências do Sistema de Gestão da Ética
- Integrar/Contribuir/Promover/Articular
- Integrar/Contribuir/Promover/Articular
- Integram:
- CEP
- CEs
- CEs
- CEP
- CEP: 7 Brasileiros - equisitos de idoneidade moral,
reputação ilibada e notória experiência em
administração pública - pelo Presidente da
República - mandatos de 3 anos, não coincidentes -
única recondução
- Sem remuneração
- Presidente: voto de qualidade
- Sem remuneração
- Competências da CEP
- Consultivo/Aplicação do Código de Conduta Ética/trata
dúvidas/coordenar o sistema /aprovar presidente/regimento
interno
- Consultivo/Aplicação do Código de Conduta Ética/trata
dúvidas/coordenar o sistema /aprovar presidente/regimento
interno
- CE: 3 membros titulares - 3 membros suplentes -
entre servidores e empregados do seu quadro
permanente - pelo dirigente máximo da respectiva
entidade ou órgão - mandatos não coincidentes de
três anos
- Dever de titular de entidades
- assegurar as condições de trabalho
- avaliação da gestão da ética
- assegurar as condições de trabalho
- Competências da CE
- Consultiva/Aplicar cód. de ética/representar/supervisionar
- Consultiva/Aplicar cód. de ética/representar/supervisionar
- Competências das instâncias superiores
- Observar normas/ Constituir a CE/ garantir
recursos/ Atender com prioridade
- Observar normas/ Constituir a CE/ garantir
recursos/ Atender com prioridade
- Constituída a Rede de Ética do Poder Executivo Federal
- Trabalhos da CEP e CEs
- Proteção ao investigado/proteção à
identidade do denunciante/
imparcialidade
- Proteção ao investigado/proteção à
identidade do denunciante/
imparcialidade
- Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica
de direito privado, associação ou entidade de
classe poderá provocar a atuação da CEP ou de
Comissão de Ética
- O processo de apuração -
denúncia fundamentada -
garantias do contraditório e da
ampla defesa - 10 dias
- Processo de apuração: chancela de “reservado”, até que esteja concluído
- investigada: é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado
- Posse - compromisso solene com as regras
- CEs: não poderão escusar-se de proferir decisão
- CEs: possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração
disciplinar - encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes
- As decisões serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas
no sítio
- Os trabalhos das CEs têm prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros
- Órgãos da ADM púb. Fed. : tratamento prioritário às solicitações de documentos
- CEP apura infração de membro da CE
- CEP mantem banco de dados
- Representantes da CE = elementos de ligação com a CEP
- Normas para AGENTE PÚBLICO
- Competências do Sistema de Gestão da Ética
- Decreto 1171/94 Código
de ética profissional do
servidor público civil do
poder executivo federal
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