POA

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Medicina Veterinária Mind Map on POA, created by Saely Mafessoni on 02/10/2021.
Saely Mafessoni
Mind Map by Saely Mafessoni, updated more than 1 year ago
Saely Mafessoni
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POA
  1. Controles de fabricação
    1. Qualidade
      1. Atributos ou características desejáveis
        1. aceitação, apresentação, tamanho, cor, prop organolépticas
      2. Inocuiadde
        1. NIveis aceitáveis: físicos, químicos, microbiológicos
          1. Investimentos estatais
            1. proteger consumidor, preservar a reputação do país
          2. Segurança dos alimentos
            1. Doenças Transmitidas por Alimentos
          3. implantação das ferramentas de controle
            1. Evitar veiculação de patógenos e zoonozes
              1. Responsabilidade produtores
                1. Boas Práticas de Fabricação, Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, Procedimentos Padrão de Higiene Operacional, Programas de Autocontrole, etc.
              2. Lei nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950 Alterada pela LEI Nº 7.889/1989 Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
                1. fiscalizadas de forma permanente ou periódica
                  1. obrigatoriedade da inspeção sanitária de produtos de origem animal
                    1. responsabilidade de execução aos Governos
                      1. Decreto nº 30.691
                        1. “Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA
                          1. disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária
                            1. Estabelecimentos: I - de carnes e derivados; II - de pescado e derivados; III - de ovos e derivados; IV - de leite e derivados; V - de produtos de abelhas e derivados; VI- de armazenagem;
                              1. VII - de produtos não comestíveis. (Revogado pelo Decreto de 2020)
                                1. inspeção ante mortem e post mortem dos animais, a recepção, a manipulação, o beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, a conservação, o acondicionamento, a embalagem, a rotulagem, o armazenamento, a expedição e o trânsito
                                2. Níveis de inspeção em estabelecimentos
                                  1. Registro OBRIGATÓRIO de acordo com a área de comercialização
                                    1. Serviço de Inspeção Municipal – SIM
                                      1. Serviço de Inspeção Estadual - SIE
                                        1. Serviço de Inspeção Federal – SIF
                                          1. Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA)
                                            1. Parte da lei agrícola
                                              1. Subsistema: Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA
                                                1. Adesão voluntária dos Serviçoes de Inspeção
                                                  1. equivalência dos seus Serviços de Inspeção
                                                    1. Chancela SISBI
                                                      1. Direito comércio em todo território nacinal
                                                      2. Sob auditorias
                                                        1. alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos.
                                                          1. Continua seguindo legislação própria do serviço
                                                            1. Se não possuir segue a do SISBI
                                                        2. objetivo a harmonização e padronização dos procedimentos de inspeção
                                                        3. Garantir a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária
                                                        4. Comércio interestadual
                                                          1. REGISTRADO NO DIPOA CHANCELA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) ou CHANCELA DO SISBI-POA
                                                          2. Comércio internacional
                                                            1. REGISTRADO NO DIPOA CHANCELA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) HABILITAÇÃO PARA O PAÍS/MERCADO DE DESTINO (ATENDIMENTO A EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS DO PAÍS OU BLOCO, CASO EXISTAM)
                                                    2. atualizado e publicado através do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 e Decreto nº 10.468, de 2020
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