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EFEITOS DO DEPÓSITO RECURSAL
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EFEITOS DO DEPÓSITO RECURSAL
Regra Geral, os recursos no Processo do Trabalho possuem efeitos DEVOLUTIVOS.
- Efeito devolutivo significa que o juizo ad quem devolve o processo para o juizo a quo reanalisar a matéria.
- Portanto, permite-se que haja a execução provisória da sentença.
- Nada impede que se consiga um efeito suspensivo. Mas isso deverá ser confeccinoado por meio de petição própria/apartada do recurso. Nessa petição será requerido apenas o efeito suspensivo. Essa petição apartada deverá ser protocolada no juizo ad quem.
- Nada impede que se consiga um efeito suspensivo. Mas isso deverá ser confeccinoado por meio de petição própria/apartada do recurso. Nessa petição será requerido apenas o efeito suspensivo. Essa petição apartada deverá ser protocolada no juizo ad quem.
- Portanto, permite-se que haja a execução provisória da sentença.
- Efeito devolutivo significa que o juizo ad quem devolve o processo para o juizo a quo reanalisar a matéria.
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre EFEITOS DO DEPÓSITO RECURSAL, criado por Edgar Souza Fermino em 20-02-2021.
- Criado por
- Edgar Souza Fermino
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