defeitos do negócio jurídico

Annotations:

• Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

1. o agente não quer e mesmo assim manifesta vontade diferente do íntimo querer

1. fraude contra credores que não desvirtua a íntima vontade mas é exteriorizada para prejudicar terceiros

1. erro é a falsa representação (o agente se engana sozinho); ignorância é completo desconhecimento da realidade
2. substancial
   1. causa determinante; mola propulsora (se conhecida a realidade o negócio não se realizaria)
3. acidental
   1. "irrelevante" para erro

      Annotations:

      • Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
4. para que o negócio seja anulável é necessário que o erro seja substancial, escusável e real.