TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS

TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS

1. Previsto no Art. 784 do CPC

   • I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

2. TÍTULOS DE CRÉDITO ESSENCIALMENTE VOLTADOS PARA A TUTELA EXECUTIVA

   • LITERALIDADE:
     • Somente se pode considerar o que esteja expressamente contido no título
   • ABSTRAÇÃO
     • Faz surgir direito autonomo, desvinculado da causa ou origem
   • CARTULARIDADE
     • É preciso exibir o título ou cártula para que possa ser tido como credor(original)..

3. TÍTULOS NA FORMA ELETRÔNICA

   • art. 889, §3º, estabelece que o título de crédito “poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente”

4. CONFORMAÇÃO TIPOS

   • FECHADOS OU RÍGIDOS
     • Onde somente aqueles atos expressamente definidos pelo legislador tem eficácia executiva
   • ABERTOS
     • compreende qualquer fato que se enquadre na previsão abstrata do texto legal.

5. LETRA DE CAMBIO

   • Instrumento de declaração unilateral de vontade. Onde o sacador declara que o sacado, pagará ao tomador uma quantia certa, num local e data ou prazo especificados (ou não). O título considera-se emitido quando o sacador poe sua assinatura

6. NOTA PROMISSÓRIA

   • Se submete aos requisitos da letra do cambio, sendo título de crédito por meio do qual o eminente promete pagar certa quantia em favor de outem ou a sua ordem. Tipo legal fechado, a falta de qualquer requisito legal invibializa a execução. É título abstrato, mas pode ser utilizada como garantia de outra obrigação.

7. DUPLICATA

   • É título de crédito previsto na lei fed. Nº 5474/1968.
     • É título cambial autonomo, transmissível por endosso. substitui a fatura assinada;

8. DEBÊNTURES

   • São título emitidos por S.A,com a finalidade de captação de recursos, que são adquiridos por investidores, que passam a ser credores da sociedade empresária.

9. CHEQUE

   • Ordem de pagamento a vista.

10. II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;

    • Celebrado o négocio jurídico perante o tabeião,erá lavrar escritura pública, dotando o instrumento de fé pública.
      • TIPO LEGAL ABERTO: qualquer outro documento público assinado pelo devedor.

11. III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

12. IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;

    • dispensam-se as testemunhas.

13. V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;

    • É A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL (E GARANTIDA) QUE SE EXECUTA.
    • CONTRATOS GARANTIDOS POR CAUÇÃO

14. VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;

    • PODE SER JUNTADA, NO LUGAR DO CONTRATO, APÓLICE DE SEGURO

15. VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio;

    • São créditos decorrente de um contrato de enfiteuse, onde o proprietario, transfere o bem para outrem

16. VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;

17. IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

18. X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral

19. XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos...