Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Mapa mental

DAS SANÇÕES E RECOMPENSAS

ENOQUE Pereira Lei de Execução Penal Enem Português

Conteúdo do mapa

DAS SANÇÕES E RECOMPENSAS

  1. OS TIPOS DE SANÇÕES

    • APLICADO PELO DIRETOR
      • Advertência verbal
      • Repreensão
      • Suspensão ou restrição de direitos
      • Isolamento na própria cela, ou em local adequado
    • APLICADO PELO JUIZ
      • Inclusão no regime disciplinar diferenciado
      • Mediante requerimento circunstanciado elaborado pelo Diretor, com manifestação do Ministério Público e da Defesa do preso
  2. RECOMPENSAS

    • Elogio
    • Concessão de regalias
  3. ISOLAMENTO

    • PREVENTIVO: 10 dias
    • Isolamento, suspensão e restrição de direito não poderão exceder 30 dias
    • Deve ter Sindicância
    • O isolamento será sempre comunicado ao Juiz da execução

Informações

Descrição
Enem Lei de Execução Penal Mapa Mental sobre DAS SANÇÕES E RECOMPENSAS, criado por ENOQUE Pereira em 06-03-2021.
Criado por
ENOQUE Pereira
Visualizações
0
Avaliação

Mais sobre Disciplina prisional e regime disciplinar diferenciado

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?