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DAS SANÇÕES E RECOMPENSAS

ENOQUE Pereira Lei de Execução Penal Enem Portuguese

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DAS SANÇÕES E RECOMPENSAS

  1. OS TIPOS DE SANÇÕES

    • APLICADO PELO DIRETOR
      • Advertência verbal
      • Repreensão
      • Suspensão ou restrição de direitos
      • Isolamento na própria cela, ou em local adequado
    • APLICADO PELO JUIZ
      • Inclusão no regime disciplinar diferenciado
      • Mediante requerimento circunstanciado elaborado pelo Diretor, com manifestação do Ministério Público e da Defesa do preso
  2. RECOMPENSAS

    • Elogio
    • Concessão de regalias
  3. ISOLAMENTO

    • PREVENTIVO: 10 dias
    • Isolamento, suspensão e restrição de direito não poderão exceder 30 dias
    • Deve ter Sindicância
    • O isolamento será sempre comunicado ao Juiz da execução

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Enem Lei de Execução Penal Mind Map on DAS SANÇÕES E RECOMPENSAS, created by ENOQUE Pereira on 06/03/2021.
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ENOQUE Pereira
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