Direito Civil - obrigações

1- Vínculo pessoal
2 - Devedor - Suj. Passivo
1. 2 - Credor - Suj. Ativo
3 - Prestação - Objeto
1. Lícita
2. Possível
3. Determinada
Elementos:
1. 1- Ideal: Vínculo Pessoal
2. 2- Subjetivo: Sujeito de Obrigação
3. 3- Objetivo: Prestação, dar fazer e não fazer
Fontes de Obrigações
1. 1- Contrato
  1. 2- Quase Contrato
    1. 3- Delito
      1. 4- Quase delito
Classificação;
1. 1- Positiva
  1. Dar - Coisa certa ou Coisa incerta
  2. Fazer
2. 2- Negativa
  1. Não fazer
Condições objetiva
1. Tempo de pagamento
  1. Art. 331 do CC
2. Lugar de pagamento ( art. 327 CC)
3. Objeto de pagamento e sua prova
  1. Prestação de fato
  2. Prestação de Coisa
  3. Credor não é obrigado a receber cheque
Prova de pagamento - Quitação
1. Requisitos art. 320
2. 3 Hipóteses
  1. 1- Art. 322 - Ultima parcela
  2. 2- Art. 323 - quitação do capital
  3. 3- Art. 324- entrega de título
Consignação em pagamento
1. meio liberatório da obrigação por meio de depósito da coisa devida.
EXTINÇÃO
1. Dação em pagamento
  1. com a anuência do credor. Art. 356 do CC.
2. Remissão – Perdão da dívida. Art. 385 do CC.
3. Novação: Art. 360 do CC.
4. Compensação: Art. 368 do CC.
5. Transação – Trata-se de um negócio jurídico pelo qual os interessados,
6. MORA: quando o pagamento não é feito no tempo lugar e forma convencionado.
7. Mora do devedor – ocorre quando o devedor retarda o pagamento.
  1. 1) Existência de uma dívida líquida e certa 2) Vencimento da dívida; 3) Culpa do devedor 4) Viabilidade do cumprimento tardio da obrigação - se não for possível é caso de inadimplemento total.
8. Mora do credor – O credor se nega-se injustificadamente a receber a pretação no tempo
9. Purgação da mora – cumprir tardiamente a obrigação.
10. Cláusula Penal – trata-se de um pacto acessório que tem a finalidade de previamente estipular a indenização devida em caso de descumprimento da obrigação principal
TRASMISSÃO
1. Cessão de crédito – consiste em um negócio jurídico por meio do qual o cedente transmite o seu crédito a um terceiro (cessionário) mantendo-se a relação jurídica original.
2. Cessão do Débito (Assunção de Dívida) - a cessão do débito consiste em um negócio jurídico por meio do qual o devedor, com expresso consentimento do credor transmite a um terceiro a sua dívida.
3. Sinal de negócio – trata-se de uma disposição convencional pela qual uma das partes entrega determinado bem a outra (em geral dinheiro) como garantia de pagamento.
TIPO DE ARRAS
1. Confirmatórias – marcam o início da execução do contrato, de maneira que as partes não podem voltar atrás.
2. VENDEDOR – devolve em dobro. COMPRADOR - perde o sinal
3. Penitenciais – direito de arrependimento. A parte que se arrepende perde o arras. VENDEDOR – perde em dobro. COMPRADOR – perde o arras. Não cabe indenização suplementar.
4. JUROS: Trata-se de um fruto civil correspondente a remuneração devida ao credor em virtude da utilização de seu capital.
  1. legais – previsto em lei Convencionais – fixados em contrato Compensatórios – remunera o credor pela utilização de seu capital. Ex. taxa de juros Moratórios – compensa o credor pelo atraso no pagamento
  2. Doutrina majoritária – SELIC não é juros pois traz também correção monetária. Trata-se de forma de remuneração dos papéis do governo

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