Estrutura prática da sentença I

Estrutura prática da sentença I

1. AÇÕES

   • Se houver cumulação de pedidos de ações de natureza diversa, basta dividi-los no comando: Ex: a) condenar...; b) declarar....; c) decretar...
   • declaratórias
     • A NULIDADE é declarada.
     • declaro
   • constitutivas
     • A ANULABILIDADE é decretada.
     • decreto
   • condenatórias
     • condeno
   • mandamentais
     • Contém uma ordem que deve ser cumprida pelo condenado, impondo um fazer ou não fazer, atuando sobre sua vontade e visando a coagi-lo.
   • executivas
     • Deve ser cumprida pela próprio Estado independentemente da vontade do demandada, pelo só emissão do mandado (ex: busca e apreensão).

2. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA

   • Ou princípio da adstrição ou correlação.
   • Ex: em ação possessória não se pode decidir domínio.
   • Pegadinha
     • verificar se o que foi narrada foi efetivamente pedido
   • Juiz cingido
     • pedido
     • causa de pedir
       • O juiz não pode reconhecer causa de pedir distinta.
   • O juiz pode
     • dar nova qualificação jurídica aos fatos
       • Ex: autor pede lesão e o juiz reconhece coação.
     • escolher medida coercitiva mais adequada à efetivação do comando decisório -art. 461, CPC
       • CPC Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 1o A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.  (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 2o A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa (art. 287).  (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.  (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 4o O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.  (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 5o Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, TAIS COMO a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) § 6o O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)

3. Dicas

   • deixar 3 linhas depois do dispositivo
   • números por extenso no dispositivo

4. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL

   • art. 475-Q, CPC
   • Quando?
     • indenização por ato ilícito
     • dever de prestar alimentos
     • +
   • Pode substituí-la por
     • inclusão do beneficiário da prestação em folha de pagamento de entidade de direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade econômica
     • (a requerimento do devedor) fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz.
   • exemplo
     • "Ainda, condeno a parte ré a constituir capital, no montante de 200 (duzentos) salários mínimos, a ser depositado em conta bancária de instituição oficial, cuja renda deve assegurar a prestação dos alimentos anteriormente fixados, conforme dispõe o art. 475-Q, CPC
   • Súmula 313: STJ "Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado"
     •   STJ DIREITO CIVIL. FORMA DE PAGAMENTO DE PENSÃO FIXADA NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DERIVADA DE INCAPACITAÇÃO DA VÍTIMA PARA O TRABALHO. Nos casos de responsabilidade civil derivada de incapacitação para o trabalho (art. 950 do CC), a vítima não tem o direito absoluto de que a indenização por danos materiais fixada em forma de pensão seja arbitrada e paga de uma só vez, podendo o magistrado avaliar, em cada caso concreto, sobre a conveniência da aplicação da regra que autoriza a estipulação de parcela única (art. 950, parágrafo único, do CC), a fim de evitar, de um lado, que a satisfação do crédito do beneficiário fique ameaçada e, de outro, que haja risco de o devedor ser levado à ruína. Assim dispõe o art. 950 do CC: “Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu”. O parágrafo único do referido artigo, por sua vez, prescreve que “O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez”. Embora a questão não seja pacífica, tem prevalecido na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que a regra prevista no parágrafo único não deve ser interpretada como direito absoluto da parte, podendo o magistrado avaliar, em cada caso concreto, sobre a conveniência de sua aplicação, considerando a situação econômica do devedor, o prazo de duração do pensionamento, a idade da vítima, etc, para só então definir pela possibilidade de que a pensão seja ou não paga de uma só vez, antecipando-se as prestações vincendas que só iriam ser creditadas no decorrer dos anos. Ora, se a pensão mensal devida em decorrência de incapacidade total ou parcial para o trabalho é vitalícia, como então quantificar o seu valor se, a princípio, não se tem o marco temporal final” A propósito, a Terceira Turma do STJ, em caso versando sobre pagamento de pensão a aluna baleada em campus universitário que ficou tetraplégica, decidiu que, “no caso de sobrevivência da vítima, não é razoável o pagamento de pensionamento em parcela única, diante da possibilidade de enriquecimento ilícito, caso o beneficiário faleça antes de completar sessenta e cinco anos de idade” (REsp 876.448-RJ, DJe 21/9/2010). Cumpre ressaltar, por fim, que o ordenamento jurídico cuidou de proteger o credor da pensão dos riscos decorrentes de uma futura insolvência do ofensor, mediante o mecanismo da constituição de capital com a possibilidade de prestação de garantia, conforme o atual art. 475-Q do CPC, orientação que já havia sido consolidada pela Súmula 313 do STJ, de seguinte teor: “Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado”. Desse modo, ainda que não estejam presentes os elementos que recomendem que a pensão deva ser paga em parcela única, a fim de assegurar o efetivo pagamento das prestações mensais estipuladas, nada impede, a depender do caso, a constituição de verba para esse fim, nos termos da Súmula 313 do STJ. Precedente citado: REsp 1.045.775-ES, TerceiraTurma, DJe de 4/8/2009. REsp 1.349.968-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 14/4/2015, DJe 4/5/2015.   

5. Expedição de ofício

   • pode ser "ex officio"

6. Aplicação de multa e tutela de ofício

   •    STJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXEQUIBILIDADE DE MULTA COMINATÓRIA DE VALOR SUPERIOR AO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. O valor de multa cominatória pode ser exigido em montante superior ao da obrigação principal. O objetivo da astreinte não é constranger o réu a pagar o valor da multa, mas forçá-lo a cumprir a obrigação específica. Dessa forma, o valor da multa diária deve ser o bastante para inibir o devedor que descumpre decisão judicial, educando-o. Nesse passo, é lícito ao juiz, adotando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, limitar o valor da astreinte, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do § 6º do art. 461 do CPC. Nessa medida, a apuração da razoabilidade e da proporcionalidade do valor da multa diária deve ser verificada no momento de sua fixação em cotejo com o valor da obrigação principal. Com efeito, a redução do montante total a título de astreinte, quando superior ao valor da obrigação principal, acaba por prestigiar a conduta de recalcitrância do devedor em cumprir as decisões judiciais, bem como estimula a interposição de recursos com esse fim, em total desprestígio da atividade jurisdicional das instâncias ordinárias. Em suma, deve-se ter em conta o valor da multa diária inicialmente fixada e não o montante total alcançado em razão da demora no cumprimento da decisão. Portanto, a fim de desestimular a conduta recalcitrante do devedor em cumprir decisão judicial, é possível se exigir valor de multa cominatória superior ao montante da obrigação principal. REsp 1.352.426-GO, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 5/5/2015, DJe 18/5/2015.  
   • termo inicial
     • ex: "no prazo de 5 dias úteis a contar da intimação do ato"
   • patamar máximo (facultativo)
   • multa periódica (recomendada, preferencialmente em dias úteis)
   • intimação do devedor
   • "a) condeno ___ a ___, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação dessa decisão, sob pena de multa por cada dia útil de atraso no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais)"
   • pode contra a Fazenda Pública -STJ
   • Se tiver sido concedida ANTES da sentença
     • confirmada
     • tornada definitiva
     • revogada

7. Questões de ordem pública

   • ex officio

8. VEDAÇÃO DA SENTENÇA CONDICIONAL

   • art. 460, parágrafo único, CPC
     • A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
   • O efeito da decisão não pode ser condicionado
   • liquidação
     • quantum
       • deve apontar os parâmetros
     • NÃO "se"
     • art. 475-A e ss.,CPC

9. Sentença Concisa

   • extinção sem resolução de mérito
     • CPC Art. 459. O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.Parágrafo único. Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.
   • homologatória de acordos - jurisprudência
     • "Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (fl. xx) e, em consequência, resolvo o mérito com fundamento no art. 269, III, CPC
       • Custas processuais e honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo.
   • dispensa relatório

10. Capítulos da Sentença

    • quando a sentença resolver mais de um ponto
    • "compartimentos"