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Serviços Auxiliares - Processo Trabalho

Conteúdo do mapa
Serviços Auxiliares - Processo Trabalho
1- Secretarias da Vara do Trabalho
- Realizam serviços burocráticos, em 1º grau de jurisdição
- Cada vara possui uma secretaria, dirigida pelo Diretor/Chefe da Secretaria (designado pelo Juiz do Trabalho)
- Podem ser descontados dos vencimentos dos serventuários quantos dias forem os atrasos.
- Compete a Secretaria a contagem das custas devidas no processo pelas partes
- Os secretários podem realizar atos de mero expediente praticados no processo
2- Secretarias dos Tribunais
- Cada TRT tem 1 secretaria, sob direção de servidor designado, que será dirigida pelo mesmo chefe das secretarias das varas
- Competem a conclusão dos processos; organização e manutenção de um fichário de jurisprudência para consulta;
- No regimento interno serão estabelecidas as demais atribuições
3- Distribuidores (onde há mais de uma vara)
- O presidente do tribunal designa entre os servidores das varas e dos tribunais
- Atribuições: distribuir os processos IMEDIATAMENTE; fornecer recibo; manutenção de 2 fichários; informações; baixas
4- Oficiais de Justiça Avaliadores
- Em regra os atos devem ser realizados no prazo de 9 dias.
- A avaliação do bem deverá ser realizada em 10 dias
PARTES
- 2-CAPACIDADE
- Capacidade para ser parte: Adquirir direitos e deveres.
- Capacidade processual: Para entrar em juízo, relacionada a capacidade civil
- Capacidade postulatória: Representado por advogado
- 1-PARTES
- Partes na demanda (processo)
- Estão no processo buscando um pronunciamento em busca do seu pedido
- Partes no conflito (material)
- Partes na demanda (processo)
- 3-EMANCIPAÇÃO
- Quando menor emancipado pode ajuizar causa e o prazo de prescrição corre normalmente
- 4-ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
- Mesmo que não esteja filiado, o sindicado deve prestar assistência
- Situação econômica: comprovada em 48h, até 2 SM ou comprovar que não tem condições para custear assistência judiciária independente do salário
- Mesmo que não esteja filiado, o sindicado deve prestar assistência
- 5-SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (Legitimidade extraordinária)
- Legitimidade ordinária: vai a juízo defender interesse próprio
- Legitimidade extraordinária: O titular do direito material não é o autor da ação
- 6-SUCESSÃO PROCESSUAL
- PF: Quando morre empregado PJ: alienação da empresa
- 7-LITISCONSÓRCIO (mais de um autor- pluralidade)
- 7.1- POSIÇÃO
- ATIVO: Mais de um autor
- PASSIVO: Mais de um réu
- MISTO: Mias de um autor e mais de um réu
- 7.2- FORMAÇÃO
- Facultativo: Quando decorrer unicamente da vontade das partes
- Pode ser fracionado
- Necessário: A lei impõe sua formação
- Facultativo: Quando decorrer unicamente da vontade das partes
- 7.3- DECISÃO PROFERIDA
- SIMPLES: Litis comum, podem a decisão ser diferente entre as partes
- UNITÁRIO: Deve ser a mesma para todos
- 7.4- MOMENTO DA FORMAÇÃO
- INICIAL: Quando proferida no início, mais simples.
- ULTERIOR: Quando ação já distribuída
- 7.1- POSIÇÃO
- 8-INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (que não é parte)
- VOLUNTÁRIA: Vem ao processo e requer seu ingresso
- FORÇADA: É levado a força por uma das partes
- 8.1- Assistência: Função de auxiliar a parte, com interesse jurídico, a qualquer tempo no estado que o processo se encontra
- Assistência simples (adesiva)
- Assistência Lite (a discussão também é de titularidade do assistente)
- 8.2 - Nomeação à autoria: Sai o réu e entra o terceiro com a finalidade de corrigir o pólo passivo da demanda
- 8.3- Oposição: Terceiro se opõe à pretensão de autor e réu (antes da sentença)
- Até audiência: Ocorre simultaneamente com à ação principal (julgadas na mesma sentença)
- Suspensão do juiz até 90 dias para ser julgada simultaneamente (neste caso é julgado a oposição primeiro)
- Depois da audiência: seguirá o julgamento ordinário, podendo ser julgada em momento destinto da ação
- Até audiência: Ocorre simultaneamente com à ação principal (julgadas na mesma sentença)
- 8.4- Denunciação da lide (garante o direito de regresso nos autos)
- Denunciante= autor será requerida a citação junto com réu
- Denunciante= réu será requerida no prazo da defesa, suspendendo o processo.
- A sentença que executar a ação valerá como título executivo contra o denunciado, operando-se a execução nos próprios autos do processo.
- 8.5- Chamamento ao processo: Polo passivo passa a ser composto por mais de um réu (réu primitivo tenta "repartir" a responsabilidade)
- 2-CAPACIDADE
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Informações
- Descrição
- Nível Médio Direito Trabalho Mapa Mental sobre Serviços Auxiliares - Processo Trabalho, criado por Julia Braga em 01-07-2015.
- Criado por
- Julia Braga
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