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Serviços Auxiliares - Processo Trabalho

Julia Braga Direito Trabalho Nível Médio Português

Serviços Auxiliares - Processo Trabalho

Conteúdo do mapa

Serviços Auxiliares - Processo Trabalho

  1. 1- Secretarias da Vara do Trabalho

    • Realizam serviços burocráticos, em 1º grau de jurisdição
    • Cada vara possui uma secretaria, dirigida pelo Diretor/Chefe da Secretaria (designado pelo Juiz do Trabalho)
      • Podem ser descontados dos vencimentos dos serventuários quantos dias forem os atrasos.
      • Compete a Secretaria a contagem das custas devidas no processo pelas partes
      • Os secretários podem realizar atos de mero expediente praticados no processo
  2. 2- Secretarias dos Tribunais

    • Cada TRT tem 1 secretaria, sob direção de servidor designado, que será dirigida pelo mesmo chefe das secretarias das varas
    • Competem a conclusão dos processos; organização e manutenção de um fichário de jurisprudência para consulta;
    • No regimento interno serão estabelecidas as demais atribuições
  3. 3- Distribuidores (onde há mais de uma vara)

    • O presidente do tribunal designa entre os servidores das varas e dos tribunais
    • Atribuições: distribuir os processos IMEDIATAMENTE; fornecer recibo; manutenção de 2 fichários; informações; baixas
  4. 4- Oficiais de Justiça Avaliadores

    • Em regra os atos devem ser realizados no prazo de 9 dias.
    • A avaliação do bem deverá ser realizada em 10 dias
  5. PARTES

    • 2-CAPACIDADE
      • Capacidade para ser parte: Adquirir direitos e deveres.
      • Capacidade processual: Para entrar em juízo, relacionada a capacidade civil
      • Capacidade postulatória: Representado por advogado
    • 1-PARTES
      • Partes na demanda (processo)
        • Estão no processo buscando um pronunciamento em busca do seu pedido
      • Partes no conflito (material)
    • 3-EMANCIPAÇÃO
      • Quando menor emancipado pode ajuizar causa e o prazo de prescrição corre normalmente
    • 4-ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
      • Mesmo que não esteja filiado, o sindicado deve prestar assistência
        • Situação econômica: comprovada em 48h, até 2 SM ou comprovar que não tem condições para custear assistência judiciária independente do salário
    • 5-SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (Legitimidade extraordinária)
      • Legitimidade ordinária: vai a juízo defender interesse próprio
      • Legitimidade extraordinária: O titular do direito material não é o autor da ação
    • 6-SUCESSÃO PROCESSUAL
      • PF: Quando morre empregado PJ: alienação da empresa
    • 7-LITISCONSÓRCIO (mais de um autor- pluralidade)
      • 7.1- POSIÇÃO
        • ATIVO: Mais de um autor
        • PASSIVO: Mais de um réu
        • MISTO: Mias de um autor e mais de um réu
      • 7.2- FORMAÇÃO
        • Facultativo: Quando decorrer unicamente da vontade das partes
          • Pode ser fracionado
        • Necessário: A lei impõe sua formação
      • 7.3- DECISÃO PROFERIDA
        • SIMPLES: Litis comum, podem a decisão ser diferente entre as partes
        • UNITÁRIO: Deve ser a mesma para todos
      • 7.4- MOMENTO DA FORMAÇÃO
        • INICIAL: Quando proferida no início, mais simples.
        • ULTERIOR: Quando ação já distribuída
    • 8-INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (que não é parte)
      • VOLUNTÁRIA: Vem ao processo e requer seu ingresso
      • FORÇADA: É levado a força por uma das partes
      • 8.1- Assistência: Função de auxiliar a parte, com interesse jurídico, a qualquer tempo no estado que o processo se encontra
        • Assistência simples (adesiva)
        • Assistência Lite (a discussão também é de titularidade do assistente)
      • 8.2 - Nomeação à autoria: Sai o réu e entra o terceiro com a finalidade de corrigir o pólo passivo da demanda
      • 8.3- Oposição: Terceiro se opõe à pretensão de autor e réu (antes da sentença)
        • Até audiência: Ocorre simultaneamente com à ação principal (julgadas na mesma sentença)
          • Suspensão do juiz até 90 dias para ser julgada simultaneamente (neste caso é julgado a oposição primeiro)
        • Depois da audiência: seguirá o julgamento ordinário, podendo ser julgada em momento destinto da ação
      • 8.4- Denunciação da lide (garante o direito de regresso nos autos)
        • Denunciante= autor será requerida a citação junto com réu
        • Denunciante= réu será requerida no prazo da defesa, suspendendo o processo.
        • A sentença que executar a ação valerá como título executivo contra o denunciado, operando-se a execução nos próprios autos do processo.
      • 8.5- Chamamento ao processo: Polo passivo passa a ser composto por mais de um réu (réu primitivo tenta "repartir" a responsabilidade)

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Nível Médio Direito Trabalho Mapa Mental sobre Serviços Auxiliares - Processo Trabalho, criado por Julia Braga em 01-07-2015.
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Julia Braga
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